A Questão Da Territorialidade

relação bastante próxima com o princípio da insignificância. Nesse último, a conduta formalmente típica, em razão de sua irrelevância, não é considerada materialmente típica. Quando se trata do princípio da adequação social, ao contrário, a conduta em questão é típica, ilícita e culpável. Contudo, trata-se de um comportamento que já se tornou aceitável, visto que a sociedade já se acostumou com esses fatos. Diante disso, os doutrinadores que defendem o princípio da aceitação social dizem…

conexão que auxiliará na resolução do conflito. Os elementos que vão fazer a ligação entre as leis em conflito podem ser o local em que se encontra a coisa, no caso de tratar de direitos reais; o último domicílio do de cujus, em sendo questão de direito sucessório ou o domicílio da pessoa se for o caso de direito de família ou da personalidade. É com a ajuda desses elementos que se buscará a solução mais adequada para resolver o conflito. No decorrer…

tinha-se determinado divisas no mar, sendo que mais tarde estas divisas seriam utilizadas também para o espaço aéreo de cada País. C Como versam alguns doutrinadores, “no Brasil não se adotou uma teoria absoluta da territorialidade, mas sim uma teoria conhecida como territorialidade temperada, haja vista que o Estado, mesmo sendo soberano, em determinadas situações, pode abrir mão de aplicação de sua legislação em virtude de convenções, tratados de direito internacional...”, e desta…

Contestado. Foram várias as causas do conflito armado, pois, na mesma época e no mesmo lugar, ocorreu um movimento messiânico de grandes proporções, uma disputa pela posse de terras, uma competição econômica pela exploração de riquezas naturais, e uma questão de limites interestaduais. (FRAGA, 2010, p. 139). A Guerra do Contestado, em si, foi definidora dos territórios atuais de Santa Catarina e do Paraná, além de constituir aquelas denominadas Região do Contestado Catarinense e…

entendimento jurisprudencial, ainda que mais benéfico. Cuidado!!! Ganhava força o entendimento que se for súmula vinculante retroagirá, sem mais benéficas (não é entendimento dominante, as discussões estão em fase embrionária). Obs: para Rogério Greco, a questão deve ser tratada da seguinte forma: a) Se o agente praticou determinada conduta que, em face do entendimento jurisprudencial da época, era considerada lícita, não pode ser prejudicado caso a jurisprudência seja modificada em…

postura de intolerância dos povos e dos indivíduos que as compõem ,sejam eles religiosos, étnicos, políticos e econômicos. A apropriação do espaço não se dá de forma completa, pois não é acompanhada pela gestão total do espaço, tornando a ideia de territorialidade plena distante da realidade desse povo. Pode se observar uma paisagem de prédios e edifícios e arranjos espaciais da era moderna industrial que contrasta com as construções precárias em um cenário árido e seco. O…

perspectiva de que não se devem inferir os domínios dos fatos de uma escala para outra, onde visa à espacialidade do processo decisório em diferentes escalas, abordando o problema metodológico. Vê-se que o problema epistemológico se volta para a questão onde se limita a visão de que cada objeto real percebido possui o mesmo valor em qualquer tamanho de escala, sendo que o real se mostra diferente tanto na projetividade microfenomenal quanto na macrofenomenal. A autora conclui, com isso,…

entender as informações que o cercam e comunicar-se com os demais, adaptando-se ao ambiente, deixando mais familiar. O que era espaço estava tornando-se lugar, pois Viktor adaptou cadeiras para dormir, e o porão onde ficava. Mostra também a questão de territorialidade, quando Viktor pega a vassoura de um faxineiro e ele reclama, pois Viktor de certa forma “invade o território” dele, deixando o faxineiro furioso. Há uma cena em que é possível identificar claramente os componentes…

ISSN 2176-6983 COMUNIDADE VILA DOS PESCADORES ARTESANAIS DO JARAGUÁ, MACEIÓ-AL: TERRITORIALIDADE E RESISTÊNCIA Ariane de Almeida Pontes Graduando Geografia Licenciatura, Universidade Federal de Alagoas, Pesquisadora do Laboratório de Estudos Agrários e Dinâmicas Territoriais (LEADT) arianepontes465@gmail.com Ricardo Santos de Almeida Graduando Geografia Licenciatura, Universidade Federal de Alagoas, Pesquisador do Laboratório de Estudos Agrários e Dinâmicas Territoriais…

relação jurídica dentre um rol de qualificações, de categorias jurídicas; em seguida localiza a sede jurídica desta situação ou relação e, finalmente, determina a aplicação do direito vigente nesta sede. O primeiro momento é a caracterização da questão jurídica, que pode versar o estado ou a capacidade da pessoa, a situação de um bem, um ato ou fato jurídico. Cada uma destas categorias tem a sua sede jurídica, que deve ser localizada, o estado e a capacidade da pessoa se localizam no…