A Questão Da Territorialidade

“baixada” e utilizada de onde quiser. Ter um lugar para acessar toda e qualquer informação deixou de ser um problema do ciberespaço para um do mundo real. Outro ponto apresentado é a questão da mobilidade e territorialidade. Por exemplo, um café não deixa de ser um café, mas se transforma por causa da territorialidade informacional emergente. Esse espaço então é um novo território de informação que possui uma “parede ou muro virtual”, em uma síntese do físico com o eletrônico. Esse…

fronteiras (HOFFMANN, 1982, p. 145). A partir desta definição, Badie e Smouts mencionam a emergência de indivíduos, povos, grupos identitários, máfias, redes de empresas, consumidores, migrantes, líderes religiosos, etc. Se pensarmos no quanto a questão da agenda é pautada pela pressão provinda da articulação destes atores, é certo que os aportes teóricos da disciplina de relações internacionais necessitam de subsídios que dêem conta desta nova realidade. Este é o caso da sociologia das relações

brasileira, ou seja, os delitos serão considerados por tribunais estrangeiros a bordo de embarcações públicas estrangeiras em águas territoriais e espaço aéreo brasileiro, dentre outros. Isto denota a existência de exceções à aplicação do princípio da territorialidade, como os casos das ressalvas elencadas no art. 5º do CP (convenções, tratados e regras do direito internacional), e dos casos de extraterritorialidade penal (art. 7º, CP). O professor Aury Lopez(2010, p. 213) vem com…

normas que poderão sobre ele incidir. Diz-se aparentemente, pois o conflito só ocorre a princípio, antes de uma análise mais detida do problema, tendo em vista que o próprio ordenamento esclarece quais os métodos a serem usados para esclarecer a questão. No âmbito penal, o conflito ocorre quando uma mesma conduta delituosa pode enquadrar-se em diversas disposições da lei penal. São os seguinte princípios responsáveis pela solução do conflito: A) Princípio da Especialidade; B) Princípio…

América Latina e o Mundo: espacialidades contemporâneas. Rio de Janeiro: Lamparina; Anpege, Faperj, 2008, vol 1, p. 77-91. A relação entre espaço mundial e território nacional sob as dinâmicas da mundialização Álvaro Luiz Heidrich Quando surge a territorialidade moderna, ao mesmo tempo se inicia uma estruturação do espaço mundial, como uma realidade que lhe é perfeitamente coerente. O que se observa atualmente, porém, é que processos e formas derivadas da articulação do espaço mundial…

que a delimitam. Em suas três primeiras seções o artigo apresenta os conceitos de affordance, percepção ambiental e comportamento sócio-espacial humano (esse último se dividindo nos subitens proxêmica, territorialidade, aglomeração, privacidade e apropriação); segue-se uma breve reflexão sobre a questão simbólica e afetiva da relação pessoa-ambiente. Ao final as possibilidades de trabalho nessa área são ilustradas através de alguns exemplos de pesquisas realizadas na UFRN, surgidas a…

de Castro afirma que não há dúvida de que o parecer de Aldricus é até hoje o mais antigo documento em que se esboçou claramente a problemática do conflito de leis e de uma solução para o mesmo. 3- Feudalismo Feudalismo: territorialidade de leis, territorialidade do direito – todos ficavam adstritos à lei territorial do feudo em que se achava. Esse sistema não admitia a existência do DIPRI. A autoridade do senhor feudal não admitia concessão. Mas, certamente como um marco…

o tipo de solo da região das secas, uma terra vermelha, quente como o fogo da fogueira, porém transmite a alegria, a cultura desse sertanejo quando fala da festa junina. No segundo verso trata da questão da crença, onde são predominantemente católicos tendo a devoção do Padre Cícero, abordando a questão da religiosidade fazendo um pedido para que a “água”, a chuva, amenizasse o tempo climático, pois segundo AB’SABER no período seco há a predominância de nuvens esparsas, mas não chove, entretanto

não encontra mais proteção no Estado Brasileiro à luz d o art 6º da Convenção de Paris , por se tratar de marca que já foi objeto de registro no Brasil, e, concretamente extinta, por decisão transitada em julgado, fazendo com que a notoriedade em questão não mais reúna condições de prevalência para peitar registros regular e posteriormente inscritos no INPI. IV - Tais considerações, contudo, não obstam o registro das marcas da empresa Embargada à luz dos preceitos da Lei nº 9.279/96, uma…

............................................................................ 6 1.3 – Princípios..........................................................................................................................8 1.3.1 - Princípio da Territorialidade.......................................................................................... 8 1.3.2 - Princípio da Especialidade............................................................................................10 2 - A…