A Questão Da Territorialidade

...............13 9. SITUAÇÕES INTERNACIONAIS PLURILOCALIZADAS...............................................14 10. A “LEX FORI” COMO LEI DO PROCESSO......................................................................15 11. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.............................................................................16 12. PRINCÍPIOS GERAIS...........................................................................................................17 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........

de Idade do Cretáceo, 80 milhões de anos (IDEMA-RN, 2000). Essa característica geológica favorece a existência de petróleo e de gás natural no município. Além dessas características naturais, é importante acrescentar que para se entender a territorialidade da indústria petrolífera no município de Mossoró, é necessário compreender os diversos estágios de seu processo produtivo, como, por exemplo, exploração, perfuração e produção. O ponto de partida na busca por petróleo se dá com a exploração

os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas. Des. Pedro Ranzi Presidente e Relator 1.3. QUESTÃO 01- ‘’ Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal ‘’ Com base no princípio da legalidade, explique porque há um crescente entendimento Jurisprudencial sobre a atipicidade do porte de arma branca, tendo

diversos artigos e livros publicados em revistas científicas nacionais e internacionais, sendo os mais recentes: - “Geo-grafías: movimientos sociales, nuevas territorialidades y sustentabilidad”, ed. Siglo XXI, México, 2001; “Amazônia, Amazônias”, ed. Contexto, São Paulo, 2001; “Da Geografia às Geo-grafias: um mundo em busca de novas territorialidades” - capítulo do livro “La guerra Infinita: hegemonía y terror mundial” Sader, E. e Ceceña, Ana Esther (orgs.), Clacso, Buenos Aires…

atenção a alguns princípios que nortearão nosso trabalho. Quando se fala em aplicação espacial de qualquer lei, penal ou não, devemos observar os princípios da TERRITORIALIDADE e da EXTRATERRITORIALIDADE. Fala-se em TERRITORIALIDADE quando a lei se aplica dentro do território do próprio Estado que a criou. Assim, há territorialidade quando a lei brasileira é aplicada dentro do território nacional. O problema, aqui, decorre normalmente de como se conceituar território nacional. Saber que a

BEBEDOUROS, PLAYGROUND E JAULAS) SÃO FIXOS E DE MATERIAIS FOSTES, AUMENTANDO SEU TEMPO DE VIDA E IMPEDINDO O SEU FURTO. ESPAÇO SEMI-FIXO SENDO O ZOOLÓGICO UM AMBIENTE PÚBLICO ABERTO, TORNA-SE IMPOSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DE CARACTERES SEMIFIXOS POR QUESTÃO DE PRESERVAÇÃO, DURABILIDADE. BARREIRAS VISUAIS AS BARREIRAS VISUAIS CARACTERIZAM-SE POR ÁRVORES, CERCAS VERDES, JAULAS E MUROS. TAIS BARREIRAS PERMITEM UMA GRANDE VISUALIZAÇÃO DO TERRENO O QUAL DÁ AO VISITANTE UMA MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA.

matéria de procedimento. 5. Quanto a eficácia da lei processual no espaço, determine a resposta correta: a) O Código de Processo Civil adotou o princípio da territorialidade para a eficácia da lei processual no espaço. b) A questão da soberania do Estado não interfere na eficácia da norma processual no espaço. c) O princípio da territorialidade, que define a aplicação da lei processual brasileira dentro do território nacional, tem caráter absoluto, não se admitindo exceções. d)…

revogado, e ainda que o efeito do art. 10 da Lei Complementar 116/03 foi o de revogar as normas que haviam alterado a redação do art. 9º, § 3, do Decreto-lei nº 406/68, quais sejam, o Decreto-lei nº 834/69 e a Lei Complementar nº 56/87. O preceito em questão não foi revogado, o que mantém íntegro o sistema diferenciado de tributação do ISS para as sociedades uniprofissionais. 5◦) A base de cálculo é valor do serviço prestado. 2ª. Turma do STJ tem decidido assim: “TRIBUTÁRIO – ISS –…

2009). Desta forma o territorio torna um elemen Ao buscar um elemento capaz de superar o setorial e, no mesmo movimento, de incorporar a cidadania de milhares de brasileiros na conjuntura atual, surge uma concepção renovada de território e territorialidade e de desenvolvimento, que respeita as contradições, o crescimento, a história, a dialética socioespacial, os sujeitos locais, a atuação da política, a cultura e o meio ambiente (Saquet, 2008), produzindo a articulação necessária de…

TERRITORIALIDADE E RESISTÊNCIA: TRAJETÓRIAS DE CABOCLOS NO OESTE CATARINENSE1 Josiane Carine Wedig2 Resumo A trajetória de caboclos no Oeste catarinense esteve marcada pela expropriação da terra. Se normalmente temos como referência histórica da região a Guerra do Contestado (1912-1916) em que caboclos lutaram pelas suas terras que vinham sendo entregues pelo Estado para a empresa construtora da estrada de ferro que ligava São Paulo ao Rio Grande do Sul e cuja área também foi demarcada