A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr

Contribuinte 4 1.5. Lançamento 5 2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 5 2.1. Fato gerador 6 2.2. Alíquotas 6 2.3. Base de cálculo 7 2.4. Contribuinte 7 2.5. Lançamento 8 3. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1. Fato Gerador 9 3.2. Alíquotas 10 3.3. Base de cálculo 11 3.4. Contribuinte 11 3.5. Lançamento 12 4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 12 4.1. Fato gerador 13 4.2. Alíquotas 16 4.3. Base de cálculo 17 4.4. Contribuintes 17 4.5. Lançamento 18 5.…

calculo ( (também chamada de renda tributável) é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (vide "modalidades"). • Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos - tudo o que foi recebido. Alguns tipos de despesas são possíveis de serem abatidos, como os com saúde e, para os profissionais liberais, os gastos necessários à sua atividade registrados em livro caixa. As despesas com educação e com dependentes, no passado, permitiam…

com o efetivo lançamento trib, que lhe daria liquidez, certeza e exigibilidade 7.A qual(ais) modalidade(s) de lançamento pode ser sujeitar o Imposto sobre a Renda¿ O I.R. se sujeita ao lançamento por homologação, pois o sujeito passivo é quem presta as informações à autoridade adm adiantando o pgto sem o prévio exame da autoridade competente, como versa o art. 150 CTN. 8.A qual(ais) modalidade(s) de lançamento pode ser sujeitar o ICMS? O ICMS assim como o I.R. se sujeita ao lançamento…

sobre Operações Financeiras – IOF (Inciso V) 6. Imposto Territorial Rural – ITR (Inciso VI) 7. Imposto sobre Grandes Fortunas (Inciso VII) Art. 154, CF 1. Imposto Residual (Inciso I) 2. Imposto Extraordinário de Guerra – IEG (Inciso II) 3.1.2.1.1 – ITR (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL) Competência e sujeito ativo O art. 153 VI, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do ITR. Observe-o: Art. 153 da CF. Compete a União instituir impostos…

sócio-econômico entre as diferentes regiões, são exceções a este princípio(II, IE, IPI, IOF, IR e ITR) - O que é tributo: é toda (*)prestação (**)pecuniária (***)compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. *Prestação(ação de satisfazer o pagamento) progressividade na tributação de IPTU e ITR –descumprimento da função social da propriedade. - Vigência…

.4 1.1 Matriz Constitucional.........................................................................................4 1.1 Fato Gerador.....................................................................................................4 1.3 Sujeito Passivo.................................................................................................6 1.4 Base de Cálculo................................................................................................6 1.5 Imposto pessoal e

pelos parcelamentos de que trata esta Lei importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou responsável e por ele indicados para compor os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei. (NR) §…

opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; Conhecer os princípios que regem o lançamento; Identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; Ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. TEMA Crédito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 Crédito tributário 1.1 Conceito; 1.2 Natureza jurídica e teorias sobre; 1.3 O lançamento tributário; 1.3.1 Princípios; 1.3.2 Modalidades.…

municípios situados em seus territórios, referentes aos recursos tributários por eles arrecadados. Poderá acrescentar na resposta: No Brasil, essa transferência assume duas formas: Direta: é a participação direta na arrecadação do tributo. Exemplo: ITR, 50% é repassado aos municípios onde se localizam os imóveis. Indireta: é a participação que ocorre quando uma parcela da arrecadação de um tributo é destinada a um fundo que, por sua vez, é repassado segundo os critérios previstos em lei…

ocorre o que se denomina de “fato gerador” (ou fato imponível) da obrigação tributária.. Obrigação tributária - conceito (Hugo de Brito Machado[1]): “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passive) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Em…