A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr

alíquota diferencia-se de acordo com o tipo de produto (o tipo de bem fala sobre a capacidade contributiva). - A progressividade é mais eficiente na realização da justiça. (Renda e Propriedade estão mais adequadas à justiça). Ponto 1 – Progressividade nos impostos sobre a propriedade - Os impostos terão “caráter pessoal” – contribuinte. Relação com o sujeito. Dicotomia entre impostos pessoais (aqueles cujos fatos geradores tem relação com a situação do sujeito – IR) e impostos…

prevista em lei, ocorre o que se denomina de “fato gerador” (ou fato imponível) da obrigação tributária. Obrigação tributária - conceito (Hugo de Brito Machado): “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passive) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Em Direito Tributário,…

CTN. É determinada pela Constituição. Grifar competência e indelegável. Artigo 8º do CTN. EX: IGF não existe no Brasil. Já a capacidade é delegável. É o poder de fiscalizar e arrecadar o tributo. Ex: ITR é de competência da U, mas a CRFB diz que os M podem optar por fiscalizar e arrecadar o ITR. O que vai instrumentalizar essa capacidade é o CONVÊNIO. A transferência da capacidade entre entes é por CONVÊNIO. A transferência da capacidade para um particular se dá através de um…

PROVA DE ROBERTO 1) O lançamento de ofício pode ser efetuado após o lançamento por homologação? Conceitue cada um dos aludidos institutos. Responda as questões justificando-as. SIM. Pode! Qualquer tributo pode ser lançado de ofício, desde que não tenha sido lançado regularmente em outra modalidade. Por exemplo, se houver prova de que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação é uma situação em que a autoridade administrativa irá efetuar ou revisar o lançamento…

recursos auferidos para a consecução de seus fins. Por exemplo, a contribuição anual paga pelos advogados à OAB. No Brasil, os tributos somente podem ser pagos em moeda nacional. Daí sua definição, como prestação pecuniária compulsória. Há três tipos de tributo no Brasil: Imposto, as taxas e as contribuições de melhoria. Imposto -. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte Taxas…

aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO SEMANA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. SEMANA 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos, causas; questões controvertidas. SEMANA 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do…

........................................................18 IPI......................................................................................21 IOF.....................................................................................25 ITR.....................................................................................27 IGF.....................................................................................28 1) IMPOSTOS MUNICIPAIS 1.1 IPTU O imposto,…

Serviços (ICMS); Imposto sobre a Exportação (IE); Imposto sobre a Importação (II); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica); Imposto sobre Operações de Crédito (IOF); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI);…

COMENTÁRIOS A CERCA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Nathalia Fernanda Lopes Cuellar1 RESUMO: Vê-se que o fenômeno da tributação não passa ao largo do compromisso de consolidação da nossa democracia. Componente desse objetivo, o ITR foi instituído como instrumento de política agrária visando estimular o exercício da propriedade e o cumprimento da função social desta. Ambos os institutos, da propriedade e da sua função social foram consagrados pelo legislador…

a hierarquia entre elas e sobretudo, como regulam a conduta intersubjetiva. A lógica apofântica é a aplicável à Ciência do direito, é aquela lógica clássica, das ciências. Assim, concluímos que a diferença reside na essência do direito positivo e tipos da Ciência do Direito. 3. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique Ao contrário do que se pode concluir em um primeiro momento, a norma jurídica não é o próprio texto de Lei, pois se trata do…