A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr

geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patriminial: Neste caso os impostos irão incindir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda. Consumo: Aqui os impostos podem ser cobrados de…

parafiscal e destinado ao custeio de atividade em principio,não integram as funções próprias do estado. *Quanto á Relação com o Patrimônio e a Renda das Pessoas os tributos diretos são diretamente sobre o patrimônio ou renda os exemplos:(IRPF;IRPJ;IPTU;ITR;IPVA),os tributos indiretos que incidem sobre a produção e circulação de bens ou serviços,os produtores e vendedores de bens e serviços passa tais tributos aos preços,acaba atingindo indiretamente o consumidor final os…

tributária, pois visa a propagação de informações. A Constituição tratou genericamente de livros, não especificando se físico, eletrônico, ou ainda livro-áudio. Diante disso, a doutrina e a jurisprudência vinha decidindo que a imunidade era pra todos os tipos de livros. Todavia, em decisão monocrática, o Ministro Dias Tofoli decidiu que a imunidade dos livros só cabia aos livros físicos. O STF não tem esse posicionamento, apenas o ministro Tofoli. “A imunidade dos livros, periódicos e…

Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumatismo craniano gravíssimo. Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou…

demais atividades. O imposto tem diversos fatos geradores, mas o que nos interessa é, essencialmente, a venda de mercadorias de estabelecimento comercial ou industrial. É um imposto proporcional, com alíquotas diferenciadas, variando de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço e com os destinos das operações. É um imposto não-cumulativo, o que significa a possibilidade de aproveitamento dos créditos gerados em cada etapa da comercialização. O cálculo do débito do ICMS é feito pelo…

exclusão do crédito tributário; II – outorga de isenção; III – dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. 2ª AVALIAÇÃO – TARDE 1- A obrigação tributária principal possui duas espécies de sujeitos passivo, o contribuinte e o responsável. Qual é a definição de sujeito passivo da obrigação acessória? É a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto 2- Cite duas formas de exclusão do crédito tributário. Anistia; Isenção 3- A prescrição é uma das formas…

por mais interessantes que essas “viagens” pudessem ser. Com toda sinceridade, este não é um curso recomendável para quem pretenda um estudo acadêmico do Direito Tributário, tipo mestrado ou doutorado. Aliás, eu nem mestre ou doutor sou, mas um simples bacharel, e nem isso acho que tenha a menor utilidade para o tipo de estudo que nos interessa de verdade. Portanto, estabelecido nosso método, nosso objetivo e nosso públicoalvo, vamos ao trabalho. DIREITO TRIBUTÁRIO COMO RAMO DO…

próprio artigo constitucional supracitado, a competência para instituição do IPTU é dos municípios mediante a edição de lei ordinária municipal. O sujeito passivo, ou seja, aquele que deverá pagar o tributo em comento, será aquele que detém qualquer direito de gozo em relação ao bem imóvel, seja pleno ou limitado. Os titulares desses direitos, como sujeitos passivos do IPTU, são o proprietário (pleno, de domínio exclusivo ou na condição de coproprietário), o titular do domínio útil…

sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. Os principais impostos diretos no Brasil são: IR, ITR, IPVA e IPTU. Impostos indiretos São os impostos que incidem sobre os produtos e serviços que as pessoas consomem. São cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados

2010 com cobrança de IPVA pelo Estado de São Paulo, com alíquota mais cara, de 5%, sendo que também ocorreu lançamento de IPVA feito pela fazenda paranaense. O Secretário de Fazenda de São Paulo informou que todos os veículos de pessoas domiciliadas em São Paulo, fossem pessoas físicas ou jurídicas, vinham sendo cadastrados pelo DETRAN estadual de São Paulo e os proprietários considerados sujeitos passivos para pagamento de IPVA ao referido estado. Inconformada com a dupla tributação, já…