A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr

Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for. 7. Qual é a função do IPVA? Resp: O único objetivo do IPVA é arrecar dinheiro, e esse imposto é cobrado apenas de veículos que circulam em terra, ou seja, não compreende nenhum outro tipo, como barcos, lanchas, e etc. O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas,…

(multas); - Utilização de confisco, (através da apropriação total ou parcial da propriedade privada); - Exploração do seu próprio patrimônio, através da venda de bens e serviços. - Empréstimos; - Doações de qualquer tipo, vindo de terceiros; - Através da cobrança de tributos. Estes ingressos são divididos em dois grandes grupos: - De terceiros (que deverão ser restituídos) é chamado de empréstimos; - Próprio: (não…

--------------------13 Obrigação tributária--------------------------------------------------------------------------------------14 Crédito tributário-----------------------------------------------------------------------------------------14 Lançamento-----------------------------------------------------------------------------------------------14 Isenção-----------------------------------------------------------------------------------------------------15 Anistia---------------------------

............................................................................... 20 No próximo capítulo........................................................................................... 21 Capítulo 2: Teoria Geral do Direito Tribultário. Sujeitos e Classificação dos Tributos..................................................................................... 23 Objetivos da sua aprendizagem................................................................................. 23 Você se lembra

NJT = A [Núcleo (Aspecto Material) + Coordenada de Tempo (Aspecto Temporal) + Coordenada de Espaço (Aspecto Espacial)] + C [Sujeito Ativo + Sujeito Passivo + Alíquota + Base de Cálculo] (N + CT + CE) ANTECEDENTE (SA + SP + AL + BC) CONSEQUENTE Auferir renda (adquirir disponibilidade econômica ou jurídica) Pagar IR Possuir auto Pagar IPVA Possuir imóvel Pagar IPTU/ITR Prestar serviços Pagar ISSQN Importar mercadorias Pagar II Só existe fato gerador da norma tributária se o…

mercadoria entrepostada. Função: Precipuamente extrafiscal Base de cálculo Dependerá do tipo de alíquota adotada: se específica dependerá da natureza da operação e do produto comercializado; se ad valorem, incidirá sobre o valor aduaneiro. Os valores em moeda estrangeira devem ser convertidos em moeda nacional, de acordo com o câmbio vigente no momento da entrada, no País, da mercadoria importada. Lançamento: Por homologação Institutos peculiares 1) drawback ; 2) A cláusula da nação…

Estrangeiros; 2 - IE – Imposto sobre a Exportação para o Exterior de Produtos Nacionalizados; 3 - IR – Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza; 4 - IPI – Imposto Sobre Produto Industrializado; 5 - IOF – Importo Sobre Operações Financeiras; 6 - ITR – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural; 7 - IGF – Imposto Sobre Grandes Fortunas; 8 - ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; 9 - ITD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortes e Doação de quaisquer…

Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o imposto deve ser…

criar tributos em abstrato. Capacidade tributária ativa 1. Sujeito ativo do tributo: Sujeito ativo do tributo é a pessoa que tem capacidade tributária ativa (direito subjetivo de cobrar o tributo). É o titular do crédito tributário (credor do tributo). Muitas vezes, o sujeito ativo tem capacidade tributária e competência tributária (aptidão para criar tributo em abstrato por meio de lei), mas nada impede que o sujeito ativo só detenha a capacidade tributária ativa.…

dos tributos (passando pela fiscalização, meios de interpretação e integração de seus preceitos, constituição das obrigações e créditos) até a efetiva arrecadação da receita deles provenientes. Essas receitas, chamadas de tributárias, compõem um dos tipos de receita estudada (sob outra ótica) pelo Direito Financeiro. O Direito Tributário, devido à suma importância de seu objeto, surgiu como especialização do Direito Financeiro, ganhando status de direito autônomo, como ramo do direito…