A Que Se Entende Por Intervenção No Domínio Econômico A

País, isto é, de acordo com as necessidades que a sociedade apresenta no decorrer do tempo, que demandam resposta imediata do Poder Público. Existem vários autores que procuraram dar uma definição do conceito de “Serviço Público”. De forma geral, entende-se Serviço Público como aquele que a Administração Pública presta à comunidade porque se reconhece como essencial para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Dentre os principais autores que exploram a natureza do Serviço…

contribuições do texto “The End of the Free Market: Who Wins the War Between States and Corporations?” é mais uma obra que se propõe a analisar as causas e os efeitos da crise financeira com relação à ordem econômica mundial e aos mecanismos de intervenção do Estado na economia. Nessa obra, o cientista político teuto-americano Ian Bremmer, especializado em política externa norte-americana e risco global, propõe uma análise de dois sistemas de desenvolvimento, o capitalismo…

sobre todo a esfera constitucional e infraconstitucional, servindo como princípio norteador para os operadores do direito ambiental. Fabiano entende que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é o principal direito fundamental, porque sem ele não é possível efetivar as demais gerações de direitos humanos (civis, sociais, econômicos e culturais). O STJ entende que a pretensão de reparação de dano ambiental é imprescritível, exatamente em razão da relevância do bem jurídico tutelado,…

involuntário dentro de uma determinada proposta de desenvolvimento econômico. Este trabalho se propõe a analisar a aplicação de metodologias participativas dentro de um processo de construção de um Plano de Desenvolvimento dos Reassentamentos Rurais dos atingidos pela UHE a partir da percepção e do conhecimento dos diferentes atores sociais envolvidos. Introdução Reservatórios são resultados de processos artificiais de intervenção humana numa bacia hidrográfica a partir de…

preceitua Gustavo Tempendino1 “através da multi-propriedade imobiliária, diversos proprietários repartem o aproveitamento econômico de certo imóvel em turnos intercorrentes, normalmente semanas anuais, destinando-os discriminadamente a cada um dos titulares , com exclusividade e em caráter perpetuo, de tal sorte que a cada multi-proprietário corresponda o direito de aproveitamento econômico de uma fração espaço-temporal, incidente”, de modo que fica claro que o ordenamento não pode…

patrimônio cultural visa impedir que esse desapareça. O tombamento é uma das formas de intervenção do estado na propriedade privada para a proteção do patrimônio histórico e cultural, sendo a primeira medida a ser tomada para preservar os bens culturais impedindo sua destruição, mas para isso é necessário que o bem a ser tombado esteja em bom estado de conservação propiciando sua plena utilização, esta forma de intervenção a propriedade privada não da direito a indenização, mas caso o…

aquela delimitada por lei municipal, observados os requisitos delineadores previstos no CTN, com a presença de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos previstos no artigo 32 “ Art. 32 do CTN ( ...) § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: I - meio-fio ou…

contribuições sociais d) as tarifas de energia elétrica. e) os impostos 02 - (Fundação Carlos Chagas- Procurador PI- 2005) De acordo com o parágrafo 4.º do art. 177 CF, acrescentado pela EC n.º 33/01, poderá ser instituída contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Em relação à CIDE relativa às atividades de petróleo, a contribuição é: a)…

Julgamento: 30/11/2005.“USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In…

Pobreza 15 Categorias sociais 18 Reflexão final 23 Bibliografia Introdução Na disciplina de teoria aplicada à análise da pobreza/exclusão social do Mestrado de Intervenção Social na Infância e Juventude em Risco de Exclusão Social foi proposto, aos alunos, realizar um trabalho/reflexão sobre a temática da pobreza/exclusão, abordando todos os temas discutidos nas aulas e reflectir sobre estes. Para…