A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

constitucionalizado. Os poderes de acesso à justiça e os deveres de tutela jurisdicional integram as garantias fundamentais proclamadas pelas constituições dos países onde reina a democracia de forma mais ampla e autêntica. A visão sintética e universal do moderno processo constitucionalizado (processo justo) é dada por Mauro Bove, para quem o Estado Democrático de Direito não pode apenas garantir a tutela jurisdicional, mas tem de assegurar uma tutela qualificada pela fiel observância…

execução”): Aquele que tem como função primordial o cumprimento do comando judicial expresso na sentença proferida no procedimento cognitivo ou a realização do mesmo no mundo fático, além é claro dos mandamentos contidos em documentos que a lei atribui a condição de título executivo extrajudicial, visando à realização do direito. c) PROCEDIMENTO CAUTELAR (“processo cautelar”): É aquele que tem por finalidade garantir a eficácia plena do provimento a ser obtido nos procedimentos…

marcado pela distribuição da petição inicial, deste momento em diante podendo ser afirmada a existência do processo entre o autor e o juiz. O meio da relação jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da relação-jurídico processual é marcado pela prolação da sentença, que possibilita a pacificação do conflito de interesses. O percurso do…

individuo, e o magistrado mantendo sua gravidade e relevância em torno da sociedade coibindo conjunto de impunidade, utilizando medidas éticas, sociais, morais, tratando a impunidade com relação a sociedade servindo aplicação da punição adequada ao respectivo caso, tendo sentença e coibição buscando compar por todos como exemplar no sentido de não descumprimento da lei. SOCIOLOGIA JURÍDICA Aula 8 CASO CONCRETO 2 “Muito se comenta quanto à demora da prestação…

Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: a) o conhecimento; b) a execução; e c) a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou autonomia como forma de prestação jurisdicional específica. No Código anterior, de 1939, ela era tratada como processo acessório,…

DIREITO CONSTITUCIONAL – COL ESQUEMATIZADO 11. PODER JUDICIARIO 11.1.FUNÇÕES DO PODER JUDICIARIO Funçao típica: a jurisdicional, inerente à sua natureza Exerce ainda funções atípicas de natureza executivo-administrativa, bem como funções atípicas de natureza legislativa Jurisdição: uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é…

trazendo uma grande morosidade ao Processo Civil, que diante da reforma iminente se pretende sanar os vícios do processo que acabam tornando o moroso, com isso diminuindo o periculum in mora e evidenciando fumus boni iuris pela carência do provimento Jurisdicional, bem como a evolução social que o código irá trazer. Palavras-chave: Reforma; Codigo de Processo Civil, Projeto. INTRODUÇÃO A reforma do CPC irá trazer diversas evoluções, alterando principalmente nas tutelas de urgência,…

das Leis Trabalhistas é omisso no tocante às ações cautelares, prevendo, apenas, em seu artigo 659, incisos IX e X, a possibilidade do juiz do Trabalho conceder liminar visando tornar sem efeito transferência do empregado para local diverso do da prestação de serviço e a reintegrar ao emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. Em razão disso, a doutrina e a jurisprudência acabou, de forma majoritária, admitindo a aplicação subsidiária do Código de…

com total garantia de defesa da magistrada (www.tj.rj.gov.br, 19/08/2008). Diante da notícia, responda as seguintes questões: a) Quais são as garantias constitucionais inerentes aos magistrados? A magistrada em questão faz jus às mesmas? Em que hipótese pode perdê-las? R: São garantias constitucionais dos magistrados: Vitaliciedade; Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público; Irredutibilidade de subsídio. A magistrada em questão é titular 4ª Vara de Família e juízes…

2006, que trouxeram novos artigos e incisos ao Código de Processo Civil. Tais alterações vieram a possibilitar um maior alcance do jurisdicionando, visando assim dar uma melhora prestação jurisdicional ao pleiteador do direito. A partir de tais alterações é possível mencionar divergências existentes entre os magistrados brasileiros acerca do tema penhora por meio eletrônico. INTRODUÇÃO A lei nº. 11.382 de 2006, trouxe aprimoramentos ao processo de execução tornando-o mais…