A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

relação ao controle da criminalidade em nosso país, que problemas podemos identificar relacionados aos efeitos negativos da norma? De que forma a impunidade se relaciona com estes efeitos? CASO 2 ?Muito se comenta quanto à demora da prestação jurisdicional, mas pouco se fala quanto aos motivos dessa possível morosidade, quando e porque acontece, até para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta…

aplicadores da lei e se beneficiam diretamente não pagando seus crimes, bem como deixando-se prescrever. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/8059/controle-da-criminalidade#ixzz2dwUGAjIR CASO 2 Muito se comenta quanto à demora da prestação jurisdicional, mas pouco se fala quanto aos motivos dessa possível morosidade, quando e porque acontece, até para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta…

CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL São José 2009 ii LUCAS MAYKOT RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. MSc. Joseane Aparecida Corrêa São José 2009 iii LUCAS MAYKOT RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Esta…

organização pra uma eficaz prestação jurisdicional (estrutura, plano de carreira) 7 Razões da morosidade processual A morosidade processual decorre de inúmeras situações de difícil superação, das quais podemos citar a falta de infra-estrutura e de pessoal preparado, bem como o descumprimento dos prazos impróprios por parte dos servidores e magistrados. Muito se tem pesquisado, a fim de encurtar a distância temporal entre o requerimento inicial da tutela jurisdicional e sua…

A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMO HIPÓTESE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO Vanessa Padilha Catossi1 RESUMO O presente trabalho consiste num estudo a respeito da demora na prestação jurisdicional como hipótese de responsabilizar do Estado. Para tanto, o ponto de partida da pesquisa foi a responsabilidade civil do Estado, seu respectivo histórico e tratamento constitucional. Na seqüência, adentrou-se, de um modo específico, no tema da pesquisa, que mereceu, num primeiro…

por um processo célere é tanta que levou a uma mudança da Constituição. Em que pese o papel principal dado ao tempo, as modificações passam a ser realizadas sem embasamento fático suficiente. Não se busca a fundo qual a razão da demora. O que interessa é mudar. Leis inúteis são criadas. A insegurança permeia a vida jurídica, devido às normas quase temporárias que são editadas todos os dias. Sem esse maior aprofundamento na matéria, os estudiosos se…

previstos em lei ou nela indicados exemplificadamente. Há situações em que a lei, por defeito de abstração ou generalidade, se vê colocados sob a proteção do Estado, eis que, por diversas questões, sociais ou econômicas, muitas vezes a prestação jurisdicional não chega a tempo de resolver o conflito de interesses, ou ocorre um atraso nessa resolução. Nesse contexto, duas teses se destacam: a) a dimensão social do processo - parte do conceito de que o direito é visto…

11705/08), que mudou até hábitos culturais do país que sempre considerou futebol e cerveja como “paixão brasileira”. Na sentença, ele compara a ida a um bar sem tomar cerveja a “o mesmo que uma refeição sem feijão ou dormir sem tomar banho”. (...) O magistrado questiona ainda a proporcionalidade da pena, já que a punição prevista no artigo 306 é a mesma para quem ingere um copo de chope e para quem bebe duas caixas de cerveja. “Juiz não é obrigado a engolir qualquer lei, e este é um caso…

Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Júnior Trab: 005 Disciplina: CCJ0008 Folha: Data: 4 de 6 26/09/2012 que envolvem as questões sobre paternidade afetiva quando estas estão voltadas à inseminação heterológica. O art. 242 do Código Penal é claro quando atribui como crime o ato de “registrar como seu filho de outrem (...)”. Destarte, a inseminação heterológica tem sido considerada pelo referido código como crime. No entanto, sua ineficácia se dá quando ela não é observada pelos envolvidos e…

atos praticados pelos agentes do Poder Judiciário. Sustenta-se ainda o entendimento da Suprema Corte de que o Estado é irresponsável por seus atos jurisdicionais. Porém isso já encontra resistência na doutrina, além de que, os argumentos hoje utilizados pelos juristas que defendem a tese da irresponsabilidade em decorrência da atividade jurisdicional não tem um embasamento suficientemente forte para sustentar essa teoria. Sendo assim, além de ser justo que o Estado se responsabilize por…