A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

Efetividade das Tutelas Jurisdicionais e o Novo Código de Processo Civil Bruna Larissa Aparecida Fernandes* 1 Considerações iniciais: conceito e finalidade. 2 Espécies de tutela jurisdicional. 3 Tutela de cognição. 3.1 Urgência e cognição sumária. 4 Tutelas cautelares e antecipadas. 4.1 Tutela de urgência satisfativa e assecuratória. 4.2 A fungibilidade entre a tutela cautelar e antecipada. 4.3 A tutela de urgência no projeto para o novo Código Processual Civil. 5 Pressupostos…

execução até o recebimento do crédito pelo exequente. Também levanta-se e discute-se as principais controvérsias sobre o tema, sendo também enfocado a questão do atraso no pagamento do precatório e seus consectários, bem como a demora na entrega da prestação jurisdicional, sendo sugerido mudanças na legislação, a par inclusive do estudo do tema no direito comparado, onde evidencia-se as formas de procedimentos desta execução em diversos países. Por fim, o tema é tratado sob a ótica da…

ensaio trata da morosidade e do assédio processual, como males que necessitam ser combatidos com rigor pelo Judiciário, pois, a procrastinação da entrega da prestação jurisdicional ou da efetivação das decisões judiciais atenta contra o exercício da jurisdição, aos direitos da parte ex adversa, aos nobres objetivos do processo jurisdicional, a distribuição equânime do tempo do processo, ao estado democrático de direito e aos valores e fundamentos da República, consagrados pela…

Prestação Jurisdicional CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSUFICIÊNCIA DA REFORMA DAS LEIS PROCESSUAIS Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Doutor em Direito. Advogado. SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Evolução histórica do processo civil. 3. Acesso à justiça e instrumentalidade do processo. 4. O direito processual civil no Brasil. 5. A crise do processo não é brasileira, é…

cautelar O processo cautelar, disciplinado no Livro III do CPC oferece uma tutela jurisdicional mediata de natureza instrumental e não satisfativa. Sua finalidade consiste em assegurar a finalidade prática de providências, quer cognitivas, quer executivas, sendo acessório ao processo de conhecimento ou processo de execução. Trata-se, portanto, de uma tutela de urgência decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado…

uma vez que a demanda de processos judiciais tem crescido quase que exponencialmente nos últimos anos, e a demora na satisfação do direito violado acaba por gerar mais Injustiças àquele que tem sua pretensão resistida. Não alheio a essas dificuldades, e observando que o processo de conhecimento não se prestava, em alguns casos, à satisfação do direito pretendido, especialmente em face da demora na tramitação dos processos, é que o legislador introduziu nova redação…

de sustento do filho ... E, tratando-se de extinção automática, pelo simples implemento do termo extintivo da obrigação, não se tem por que exigir do genitor o ajuizamento da ação de exoneração para, só com a procedência dela, ficar liberado da prestação alimentícia ao filho que atingiu a maioridade” (grifamos). 9. Em outras palavras, cessa ipso facto o dever de prestar alimentos, mediante a interrupção do respectivo pagamento por meio de simples requerimento de expedição de ofício…

tipificadas na lei (nomeadamente, na Lei das XII Tábuas, legis actiones)"(5) até o ano de 149 a.C. Desenvolvia-se, deste modo, o procedimento de forma oral, conforme revela Theodoro Júnior quando expõe que se compreendiam duas fases: uma, perante o magistrado, que concedia a ação da lei e fixava o objeto do litígio; e outra, perante cidadãos, escolhidos como árbitros, aos quais cabia a coleta das provas e a prolação da sentença. Não havia advogados e as partes postulavam…

de sustento do filho ... E, tratando-se de extinção automática, pelo simples implemento do termo extintivo da obrigação, não se tem por que exigir do genitor o ajuizamento da ação de exoneração para, só com a procedência dela, ficar liberado da prestação alimentícia ao filho que atingiu a maioridade” (grifamos). 9. Em outras palavras, cessa ipso facto o dever de prestar alimentos, mediante a interrupção do…

tipificadas na lei (nomeadamente, na Lei das XII Tábuas, legis actiones)"(5) até o ano de 149 a.C. Desenvolvia-se, deste modo, o procedimento de forma oral, conforme revela Theodoro Júnior quando expõe que se compreendiam duas fases: uma, perante o magistrado, que concedia a ação da lei e fixava o objeto do litígio; e outra, perante cidadãos, escolhidos como árbitros, aos quais cabia a coleta das provas e a prolação da sentença. Não havia advogados e as partes postulavam…