A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10 CAPÍTULO I – Tutela Antecipada e Princípios Constitucionais............................. 11 1.1. Efetividade Jurisdicional ........................................................................ 11 1.2. Acesso à Justiça.................................................................................... 14 1.3. Segurança…

RESUMO Com muita cientificidade, discorre sobre a existência ou não de autonomia no processo de execução penal, ressaltando a importância dessa discussão, em face de haver três correntes principais sobre a natureza jurídica dessa atividade jurisdicional. Aborda a interpretação dos mais balizados juristas sobre o tema. Distingue, ainda, o incidente processual da questão incidental e do procedimento incidental. Trata também da competência e dos poderes do juiz da execução penal, bem…

acordo assinalado. Nas hipóteses de aplicabilidade há falhas, que serão abordadas, bem como, as soluções que deverão ser tomadas, para o saneamento dos vícios materiais e formais, sendo o inquérito um meio de investigação potente ao ponto de um magistrado formar seu conhecimento com os elementos ali colhidos, neste pensamento, a presente tese tratará o inquérito como mais que uma peça formal. Desta forma, será implantado, a fim de dar maior alicerce, confirmando todas as hipóteses,…

uma relação de "gênero" e "espécie". Sendo assim, tanto a determinação judicial de pagamento de indenização ou reparação, quanto à condenação de um réu em uma determinada pena caracterizam nada mais do que o reconhecimento, por parte do órgão jurisdicional, de que houve a prática de um ato ilícito, devendo ser aplicada a sanção correspondente, de acordo com a espécie adequada. Pelos fundamentos apresentados, concluímos que a natureza jurídica da responsabilidade será sempre…

até hoje, o fenómeno administrativo evolui progressivamente no sentido do desenvolvimento e consolidação do sistema de administração executiva ou regime administrativo. Em primeiro lugar, é a afirmação constituicional da dualidade de ordens jurisdicionais. O Tribunal Administrativo é expressamente consagrado na Constituição de 1990 e a Lei Constitucional de 2004 confirma a sua constitucionalização, clarifica as suas relações com a jurisdição comum29 e abre a porta a criação de…

pela impossibilidade de efetivação do provimento judicial. Não obstante, atualmente, a maioria das doutrinas e das jurisprudências tem admitido a produção de seus efeitos, primeiramente, por considerar que a decisão que concede o provimento jurisdicional trata-se de decisão interlocutória e não sendo sentença, não estaria submetida ao reexame necessário; e em segundo lugar, porque diante de situações de iminente lesão, o afastamento da medida acarretaria perigo de irreversibilidade do…

refletir sobre alguns dos principais institutos desta Lei, com o fito de suscitar o saudável debate acadêmico. As medidas protetivas de urgência, a prisão preventiva do agressor, o afastamento da Lei nº 9.099/95, a competência jurisdicional, dentre outros aspectos, constituem o objeto da presente abordagem. Palavras-chaves: Violência Doméstica, Igualdade, Direitos Humanos. SUMÁRIO 1 -…

circunstâncias de data, tempo e local dos fatos narrados acima, após a ocorrência dos fatos anteriormente expostos, e por ocasião da abordagem policial anteriormente descrita, perante os Militares responsáveis pelo flagrante, o denuADO XXXXXXXXXX, atribui-se falsa identidade, ofertando o nome de Rudimar da Silva, em proveito próprio, com intuito de ludibriar as autoridades constituidas, já que era reincidente em crime doloso e evitar a sua prisão em flagrante. Na ocasião, o denunciado…

que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional.  Ação cautelar ­ É a destinada à proteção urgente e provisória de um direito. Tem a finalidade de assegurar direito. Não dá razão a ninguém, pois qualquer das partes poderá ganhar o processo subseqüente, chamado de "principal". A cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome,…

é o processo estruturado conforme os princípios constitucionais e as normas processuais -­‐ Forma: • Legalidade • Imparcialidade • Segurança Jurídica Jurisdição e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos A Burocracia Processual gera uma demora que somada a um aumento de custos resulta no enfraquecimento do sistema processual, para solucionar esse problema foram desenvolvidos meios alternativos de solução de conflitos, são eles a Conciliação, a Mediação, a Arbitragem e a…