A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

URGÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO |18 | |................................................................................................. | | |1.1 TUTELA JURISDICIONAL: DEFINITIVA E PROVISÓRIA.................. |18 | |1.1.1 Jurisdição e processo ................................................................................ |18 | |1.1.2 A…

tempos, preocupado com custos, eficiência, externalidades... Disso não escapou o Direito. Por conveniência ideológica, o Direito tomou por norte a máxima da segurança jurídica, como se as operações jurisdicionais fossem meros cálculos aritméticos do tipo “2 + 2 = 4”. Bem verdade que a atividade jurisdicional não pode ser um metalatifúndio decisório, no qual as sentenças variam conforme o humor da bílis. Isso, porém, não permite a mutação do sistema para o outro extremo, lócus de mera…

semanais. 6. Fato que acarretou inadimplemento e conseqüentes danos a Autora frente aos seus credores, pois contava com esse serviço e remuneração para adimplir seus gastos e credores. Hoje a Autora não desempenha atividade profissional e tinha na prestação acordada como o principal ganho. 7. Expõe ainda que passou a ser taxada como tola tido perante familiares, amigos e vizinhos. Tudo motivado pela ausência de pagamentos da Ré e constantes atrasos. 8. A Autora aduz que a Ré…

necessário que seu tratamento seja realizado em sua residência através do PAD – Programa de Atendimento Domiciliar. Nem sempre a indicação para o atendimento ou tratamento é acatada pelo fornecedor dos Serviços utilizados através de um contrato de prestação de serviços formalizado com uma Operadora de Saúde, levando o consumidor a procura do Judiciário na busca de seus direitos amparados legalmente pelo CDC. Para a comprovação de tais necessidades na lide, basta a apresentação…

desafogar o Judiciário, bem como acelerar a resolução de conflitos entre privados, desde que verse sobre direito patrimonial disponível. O aspecto executivo das decisões arbitrais comunga com o caráter de executividade e das decisões oriundas de magistrado. A sentença arbitral, assim como a judicial, deve, necessariamente, ser escrita. Neste sentido dispõe o art. 24, caput, da Lei de Arbitragem: “A decisão do árbitro ou dos árbitros será expressa em documento escrito.” Caberá ao…

perspicaz os auxiliares de justiça que são de extrema importância para a máquina judiciária, sendo que no processo auxilia conduzindo os interessados de forma correta à solução da lide. Assim, a atividade dos auxiliares complementa a atividade jurisdicional do juiz, seja como funcionários permanentes nos quadros administrativos da justiça, ou como funcionários eventuais colaborando no processo. Ressalta-se que será explanado, baseado em autores renomados do área jurídica, ao longo…

assunto, é preciso enfatizar que a perspectiva do trabalho é a da defesa do acusado, pois foca no direito à liberdade, sem adentrar em outras funções processuais. Abdicamos de analisar as questões relacionadas à atuação do Ministério Público ou do Magistrado. Do mesmo modo, o estudo mira a relação entre o Código de Processo Penal e a Constituição. Assim, quanto tratamos das prisões de caráter provisório, não elencamos as novidades despenalizadoras trazidas pela Lei nº 9.099/95, como a…

contratuais, como diz textualmente no documento “Autorização – Materiais Especiais” (doc. 12): “Paciente sem cobertura contratual para prótese, 13/10/2009”. Depreende-se de todo o exposto que esta é a quaestio iuris a ser dirimida pelo Insigne Magistrado, e que tem atormentado e causado sofrimento e dor não só à paciente e Autora, mas, também, aos seus familiares, pois o procedimento cirúrgico foi retardado e adiado para o dia 07 de novembro de 2009, a ser realizado no Hospital…

passiva do terceiro para propor ação requerendo indenização pelos prejuízos sofridos face da seguradora, que em realidade não possui nenhum vínculo de direito material com a vítima, mas tão somente com o segurado suposto causador do dano. Alguns magistrados e doutrinadores tem admitido a possibilidade de ação direta do terceiro contra a seguradora, com base na função social do contrato, estipulação de terceiro e outros institutos de relevância para o julgamento adequado. Contudo,…

informações entre vários pontos de conexão. Demonstrando que não há como escapar dos avanços tecnológicos, lentamente ocorre à desburocratização do Poder Judiciário, principalmente após a adoção do processo eletrônico a fim de garantir a prestação jurisdicional de forma mais célere, eficaz e, por conseguinte permitindo aos advogados e as partes o acesso aos autos de maneira virtual. Além de possibilitar o acesso às informações processuais, o processo eletrônico inova totalmente ao…