A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

constante crescimento em razão da concorrência, levando-lhes à procura ostensiva de novos consumidores e ao necessário corte de gastos. Racionalização dos rendimentos que, em regra, deve ocorrer com a otimização da fabricação dos bens e da prestação dos serviços, bem como com a busca por insumos mais baratos, a utilização ética da mídia para a divulgação dos produtos, o investimento na capacitação profissional, a prática de técnicas de motivação das equipes, dentre outras que considerem

Siqueira, Welder Queiroz dos Santos, e Zulmar Duarte. Às instituições, organizações e entidades que contribuíram com sugestões: Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação dos Magistrados Brasi- (SC), Jorge Luiz Ledur Brito (RS), Lincoln Rodrigues de Faria (DF), Marcelo Lelis de Aguiar (SP), Odilon Romano Neto (RJ), Oscar Valente Cardoso (DF), Rafael Martins Costa Moreira (RS), Rogério Roberto Gonçalves de Abreu…

Como último estudo deste delito na presente pesquisa, apresenta-se jurisprudência demonstrando as duas posições. Prepondera o entendimento de que em se tratando do mesmo sujeito passivo há que ser admitida a continuação, e aos adeptos desta corrente atribui-se o clássica situação capaz de esclarecer a sequência dos crimes: determinado indivíduo, ameaçando uma senhora casada de lhe causar mal grave, a constranja à conjunção carnal e depois disso, ainda sob ameaça, a obrigue a numerosos…

produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. 7. Constituição Federal, art. 5º, XLVI: a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos. 8. LEP, art. 5º. Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. 9. LEP, art.…

nesse sentido de que está constando em meu voto, que não li na sua integralidade, essa possibilidade pelo que conheci da ação. Conheci e verifiquei não apenas a parte referente à legislação que se alterou de 1997 para cá no sentido de ampliar a prestação desse serviço essencialíssimo, como também dos programas que foram encaminhados. Essa é a razão pela qual eu fiz questão de ler pelo menos essa passagem do voto. O Sr. Ministro Ayres Britto: Essa inflexão de Vossa Excelência, essa afir‑…

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…

Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e a Lei da Adoção. ............... 54 4.1 5. Principais mudanças trazidas pela Lei nº 12.010/2009: .................................. 55 Prestação de cuidados alternativos a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.......................................................................................................... 58 5.1 O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL…

interpretação, levando a irreparáveis prejuízos para as partes e para a Justiça como um todo. Como visto, as regras constitucionais são uma fundamental fonte de inspiração para que sejam traçadas normas processuais que consigam concretizar uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, e por se não dizer, JUSTA, que é afinal, a busca de todos. Devemos, no entanto, não esquecer-mos que nossa Constituição, embora tenha realçado as garantias individuais, possui uma visão global do…

doutrinária do instituto. Álvaro Villaça Azevedo, investigando um conceito contemporâneo de obrigação, ensina que “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse” (Teoria..., 2000, p. 31). Como se pode perceber, o Professor das Arcadas valoriza o aspecto das…

refletisse aquele ato declaratório num poder-dever do administrador de agir com celeridade e eficiência para dar cumprimento ao programa de reforma agrária, possibilitando inclusive a apuração de eventual responsabilidade das autoridades pela demora em promover essa política pública. Desse modo, haveria grave violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atribuir ao Incra o ônus de não realizar a política pública da reforma agrária nos casos de reconhecimento de eventual