A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

coisas, v. 4. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 343; RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito das coisas, cit., p. 230.. 7 GOMES, Orlando. Direitos reais, cit., p. 112. 8 BARBOSA, Denis Borges. Propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005, p. 45. 9 BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor, cit., p. 2. 6 Revista da EMARF, Especial de Propriedade Intelectual, Rio de Janeiro, p.1-276, mar.2011 11 Propriedade Intelectual: questões polêmicas Antônio…

guardarmos apego demais às coisas materiais e terrenas. O vocábulo empréstimo tem significação técnica, ele exprime a entrega de um objeto a alguém, que assume a obrigação implícita de restituí-lo, em um prazo mais ou menos determinado. O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração, trata-se de uma modalidade contratual…

nenhuma demora para a repulsa. Agressão iminente não se confunde com agressão futura. A reação do agredido para caracterizar a legítima defesa pode ser preventiva ante uma agressão injusta iminente, estando orientada, prioritariamente, a impedir o início da ofensa, mas pode destinar-se a evitar, ante uma agressão injusta atual, a sua continuidade, com o objetivo de impedir que se produza um dano maior ao bem jurídico53. A reação deve ser, em ambos os casos, imediata à agressão, pois a…

juntada jurídico jurisdição jurisprudência lacuna legitimidade ativa legitimidade passiva leilão lesão corporal libelo lide lide temerária liquidação da sentença litigante litigar litígio litisconsórcio litisconsorte litispendência magistrado magistratura mandado mandado de citação mandado de injunção mandado de segurança mandado judicial mandato judicial massa falida medida cautelar medida liminar mérito Ministério Público multa cominatória negar…

com.br) 153 12. [Ponto 5.b] - Extinção dos Contratos. (leobelchiordecastro@gmail.com) 153 13. [Ponto 6.b] - Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Doação. (flaviaroberti@gmail.com) 157 14. [Ponto 7.b] - Empréstimo. Empreitada e prestação de serviços. Mandato. (flaviaroberti@gmail.com) 173 15. [Ponto 7.b – FALTA!] - Locação de coisas (ritauff@yahoo.com.br) 193 16. [Ponto 7.b – FALTA!] – Depósito (igorcriminalista@gmail.com) 193 17. [Ponto 7.b] – Comissão…

enunciação, ou seja, sua motivação16, caso contrário, estará implicando um cerceamento de defesa do administrado, ferindo direitos que lhe são fundamentais, além de tornar impossível o controle da Administração 17. Ademais, a inafastabilidade da prestação jurisdicional confirma a impossibilidade de admitir-se o silêncio como um comportamento administrativo sustentável, pois possuiria essa uma ausência de motivação a qual acarretaria um óbice à apreciação judicial. A motivação deve…

reconhecido pela escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados; Inamovibilidade, que significa que o magistrado não pode ser lotado em outra localidade sem que haja o seu consentimento, salvo se o Tribunal assim decidir, por voto de dois terços, em razão do interesse público; Irredutibilidade de subsídio (remuneração), que garante a impossibilidade de se diminuir a quantia recebida pelos juízes em virtude do seu trabalho. Aos magistrados É PROIBIDO: Exercer outro cargo…

também havia a incidência do jus naturale, que era o direito natural, tido como ideal, para o qual o jus civile e o jus gentium deveriam evoluir. A principal compilação de normas civis do direito romano aconteceu na idade média, tratava-se do corpus juris civilis, que surgiu por volta do ano 565 d.C., que consistia na reunião de vários instrumentos legais e textos doutrinários da época divididos em quatro partes: - Código (códex): Reunião das leis imperiais (não se tratava de um…

governo: O chefe de Estado, em todos os atos relacionados com o comprometimento internacional, dispõe da autoridade decorrente de seu cargo, nada se lhe exigindo de semelhante à apresentação de uma carta de plenos poderes. Essa prática internacional atribui idêntico estatuto de representatividade ao chefe de governo, quando essa função seja distinta da precedente. b) Plenipotenciários: Considera-se plenipotenciário terceiro dignitário que possui essa qualidade representativa que…

governo: O chefe de Estado, em todos os atos relacionados com o comprometimento internacional, dispõe da autoridade decorrente de seu cargo, nada se lhe exigindo de semelhante à apresentação de uma carta de plenos poderes. Essa prática internacional atribui idêntico estatuto de representatividade ao chefe de governo, quando essa função seja distinta da precedente. b) Plenipotenciários: Considera-se plenipotenciário terceiro dignitário que possui essa qualidade representativa que…