A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

ALIMENTOS Neste capítulo serão expostos temas como, a origem do direito aos alimentos e seus conceitos doutrinários; a classificação do direito de alimentos mediante sua natureza e causa jurídica, bem como, sua finalidade e, o momento de sua prestação. Serão apresentadas, também, as características que norteiam os princípios da irrenunciabilidade, da transmissibilidade, da impenhorabilidade, da incedibilidade, da incompensabilidade, da impossibilidade de ser transacionável, da…

redação que lhe emprestou o Tribunal Pleno, mediante a Resolução n.º 174, de 24/05/2011, segundo o qual “a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral”. 3. Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS. MORA CONTUMAZ NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS OU ATRASO REITERADO. EFEITOS. OFENSA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR. A mora contumaz no pagamento dos salários - ou o atraso…

qual seja, a prisão em decorrência da decisão de pronúncia “era letra morta da 9 BRASIL. Código de processo penal – 11ª Ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 415. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 16ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 730. 10 23 lei”. Agora, com a reforma, ela desaparece definitivamente, do texto legal. Outra grande alteração que sofreu o CPPB, foi com a edição da Lei nº 11.719/2008 que, revogou expressamente o Art. 594 do CPP, e ainda…

relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal”. Para o STF, a responsabilidade objetiva decorre da natureza da atividade administrativa, transferência da a qual não é prestação dos serviços modificada públicos pela a mera empresas particulares concessionárias do serviço. Assim, a existência do nexo de causalidade entre o ato administrativo e o dano causado ao terceiro não usuário do serviço público é…

Agradeço ao meu orientador pela dedicação . RESUMO A presente monografia trata da lei de alimentos gravídicos, regido pela Lei nº 11.804/08 de 05 de novembro de 2008, que garante a genitora a prestação alimentícia, sem embargos, desde que incorra nos requisitos previstos na lei, proporcionando uma gestação mais tranqüila à gestante e à criança porvir.Em linhas gerais serão apresentados noções gerais, sem a intenção de esgotar o…

a inserção de um Conselho a nível nacional não está diretamente relacionada apenas à busca da independência do Judiciário como Poder, reflexo de uma série de fatores históricos, culturais e políticos, mas, principalmente, aos anseios sociais de uma melhor prestação jurisdicional e moralização do Poder, impulsionados pelos fatores adiante expostos. 5 2.2 EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Dentre as mudanças ocasionadas pela Emenda…

5081-7772 Madureira – Lumen Juris – RJ Estrada do Portela, nº222, 6ºandar Universidade Estácio de Sá – Madureira CEP: 21.351-900 – Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2488-1088 Belo Horizonte – Lumen Juris – MG Rua Araguari, 359 Sala 53 – 2ª andar- Barro Preto CEP: 30.190-110 – Belo Horizonte – MG Tel: (31) 3292-6371 FESUDEPERJ – Lumen Juris – RJ Av. Marechal Câmara, nº 314/ 4º andar – Centro CEP: 20.020-080 – Rio de Janeiro – RJ Salvador – Lumen Juris – BA Rua Dr. José…

e o per formulas. No sistema chamado legis actiones, segundo FIUSA (1995:63-67), distinguem-se três características: judicial, legal e formalista. Judicial porque se iniciava perante o magistrado in jure e, em seguida, passava-se para o árbitro particular apud judicem. Legal porque prevista em regras do magistrado e Formalista por vincular-se a formas e palavras certas, verba certa. Na primeira etapa processual do Direito Romano Clássico, denominado período régio, é que a solução de…

inicio do consumo, essa dependência não é apenas do cérebro, mas também de outros sistemas do corpo, sendo a nicotina inclusive considerada droga pela Organização Mundial de Saúde. A nicotina tem ação muito mais rápida que as outras drogas, pois demora apenas nove segundos para atingir o cérebro, e ao atingi-lo ela o estimula a produzir mais dopamina, um neurotransmissor ligado a sensação de prazer, fazendo o consumidor se sentir calmo e relaxado, essa reação só ocorre pois a nicotina…

institutos fundamentais para a com1>reensão do procedimento executivo 1 Capítulo 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA T UTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA................................................................ 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Direitos a uma prestação e execução.............................................................................. Direito potestativo e execução..................................................................... .................. Conceito de…