A Quais Os Argumentos Utilizados Por Paulo Antonio Em Sua Recusa

DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO ANTONIO MARCELO GOMES DOS SANTOS CIRLEI DE OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA ELDA PETRELI RODRIGUES FERNANADA ESCOBAR DE MATOS COELHO MIRIAM AGNES URNAU RAIRANE MATOS LESSA TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS DECRETO 86.715/81 (Regulamenta o Estatuto do Estrangeiro) Da Admissão, Entrada e Impedimentos; Do visto Consular, Do visto de Trânsito, Do Visto de Turista (Art. 01 a 21). BARREIRAS-BA 2011 ANTONIO MARCELO GOMES DOS SANTOS…

é importante para a própria dogmática jurídica, na medida em que a tese das lacunas serve como forte entendimento norteador e, também, como sustentáculo ao direito visto de maneira circular e controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do direito baseado no modelo napoleônico, pois pode-se entender, sem dúvida, que, quando o juiz está autorizado/obrigado a julgar nos termos dos arts. 4º da LICC e 126 do CPC (isto é, deve sempre…

Momento, 3.4.3 Fundamentos Constitucional | |e Legal, 3.4.4 O Problema da Ausência ou Inexatidão da Motivação nos Atos Administrativos, 3.4.5 A Dificuldade nos Casos de | |"Discricionariedade Administrativa", a)Posicionamento do Prof.º Celso Antônio Bandeira de Mello, b)Entendimento da Prof.ª | |Maria Sylvia Zanella Di Pietro, c)Concepção que defendemos; Capítulo IV - O devido processo legal em face das leis n.ºs | |9784/99, 9605/98 e 6830/80, 4.1 Da Aplicabilidade da Lei…

INADIMPLEMENTO RELATIVO Existindo utilidade no cumprimento da obrigação estará evidenciada a mora. 3) DA MORA É o atraso, retardamento, no cumprimento da obrigação. 3.1) Espécies A) Mora accipiendi ( credor) Caracteriza-se quando o credor sem justo motivo se recusa a receber ou a fornecer a devida quitação. A.1) Efeitos da mora do credor: Exonera o devedor salvo se a impossibilidade for culposa (art. 400) Rodrigo se obriga a entregar a bruno 100 cabeças de gados, que iria retirar no dia…

(1978), afirma que a inclusão, no texto constitucional, da declaração de indissolubilidade do casamento teria que ser abolida, a fim de poder ensejar a edição de permissivo legal do divorcio. Ainda segundo o mesmo autor a 1 2 3 LEVENHAGEN, Antonio Jose de Sousa. Do Casamento ao Divórcio. editora Atlas., 2ª Ed. 1978. BITTAR, Eduardo C. B. Rio de Janeiro, 2006, p. 163. BITTAR, Eduardo C. B. Rio de Janeiro, 2006, p. 163. Disponível em:…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito,…

pós-graduação em História da UFPB, especialmente: Élio Flores, Claúdia Cury, Ariane Menezes, Regina Célia, Flávio Lúcio, Antonio Carlos, Rosa Godoy e José Ernesto. Além deles dedico este trabalho, a todos os amigos que fiz nesses dois anos de muito estudo e algumas noitadas, pessoas como Nora de Cássia, Luciano, Marcos, Martinho, Simone, Naiara, Ivonilde, Rossana, Chico, Sara, Paulo, Robson, Virginia, padre Marcílio, Maria e André muito importantes nestes anos de formação e que…

crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, exlcuindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.” O ilustre Roque Antônio Carrazza, ensina : “Neste fenômeno, o substituto, embora não tenha realizado o fato imponível, é posto pela lei na posição de verdadeiro sujeiro passivo da obrigação tributária respondendo integralmente não só pelo adimplemento do…

devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo sob o n0 125376, WALFRIDO JORGE WARDE, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP n0 18733, JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/SP n0 237340, e JÚLIO CÉSAR DE MACEDO, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP n0 250055, todos com escritório na Rua Graham Bell n0 56 - Alto da Boa Vista - Santo Amaro – CEP. 04373-030, na Cidade de São Paulo, SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa…

de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras. A relatora, desembargadora Maria Berenice Dias, acolheu os argumentos. “Há um descompasso entre o sexo anatômico e o psicológico, pois o transexual acredita ter nascido num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional e sexualmente”, enfatizou. Tendo em conta…