A Quais Os Argumentos Utilizados Por Paulo Antonio Em Sua Recusa

todos os atos ilícitos ensejam danos morais; alguns carecem de prova, cabendo à vitima demonstrar a lesão; e, finalmente, há os que dispensam a prova direta, possibilitando ao magistrado supor o prejuízo sofrido pelo “homem médio” .(2012.p.39). Os argumentos da autora, supra citada, estão em consonância com os artigos 332 e 335 do Código de processo Civil. 2.1 Da prova lícita e ilícita no dano moral Para que possamos discorrer acerca da licitude e ilicitude das provas,…

de forma mais acentuada com o advento da disposição constitucional de 1988, no artigo 5°, inciso LV, que assegura o direito ao contraditório e a ampla defesa não só aos litigantes em processo judicial, mas também no âmbito administrativo. Serão utilizados na presente monografia o método dedutivo e a análise dogmática, doutrinária e jurisprudencial dos tribunais superiores, para sopesar o regime jurídico do processo administrativo disciplinar no que concerne à aplicação da proteção constitucional

muitas vezes essa soma apresenta­se desconexa ou conflitante, tornando o texto resultado dessa investigação, uma “colcha de retalhos”. O estilo da redação utilizada em trabalhos científicos é chamado técnico­científico, “diferindo do utilizado em outros tipos de composição, como a literária, a jornalística, a publicitária” (UFPR, 2000, p.1). Com características e normas específicas, o estilo da redação científica possui certos princípios…

não percebe que muitas vezes estes acabam sendo desconexos, ou conflitantes, tornando o texto resultado dessa investigação, uma “colcha de retalhos”. O estilo da redação utilizada em trabalhos científicos é chamado técnico­científico, “diferindo do utilizado em outros tipos de composição, como a literária, a jornalística, a publicitária” (UFPR, 2000, p.1). Com características e normas específicas, o estilo da redação científica possui certos…

UNIP – Instituto de Ciências Jurídicas – Campus Brasília Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Antonio Carlos Brum de Souza 8. PROCESSO - Antes de adentrar ao estudo do Processo, é necessário fazer uma ressalva, quanto à situação desse instituto, no contexto da Teoria Geral do Processo (TGP). Ainda que a moderna doutrina1 aponte apenas a Jurisdição como uma limitação à abrangência da TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com…

CITELLI, A. Linguagem e persuasão. São Paulo: Ática, 2002; DAMIÃO, R.T.; HENRIQUES, A. Curso de Português Jurídico. 8. Ed. São Paulo: Atlas, 2000; RODRIGUES, V. G. O. Manual de Redação Forense: curso de linguagem e construção de texto no direito 2. Ed. Campinas: LZN Editora, 2002. COMPLEMENTAR AQUINO, R.; Manual de Português e Redação Jurídica. 3. Ed. Niterói Impetus, 2011; MORENO, C, M. Português para convencer: comunicação e persuasão em Direito. São Paulo: Ática, 2006; BITTAR,…

perguntamos: “– Por que...?”, estamos esperando uma resposta que apresente causas, motivos, explicações claras e completas. Esse é o motivo pelo qual não aceitamos que alguém nos responda “– Porque sim!” nem “– Porque não!”. Em síntese, queremos argumentos que justifiquem e/ou comprovem alguma afirmação. Quando isso não ocorre, a dúvida permanece, e continuamos sem uma resposta que dissipe suas dúvidas ou com novas perguntas a serem formuladas. Da mesma forma, todas as vezes que…

Conselheiros CFM Gestão 1994/1999 Antônio Henrique Pedrosa Neto (AL) Arnaldo Pineschi de Azeredo (RJ) Carlos Alberto de Souza Martins (MA) Edilberto Parigot de Souza Filho (AC) Edson de Oliveira Andrade (AM) Floriano Rodrigues Riva Filho (RO) Jaci Silvério de Oliveira (TO) Jocy Furtado de Oliveira (AP) José Abelardo Garcia de Menezes (BA) José Ricardo de Hollanda Cavalcanti (PB) Júlio Cézar Meirelles Gomes (DF) Léo Meyer Coutinho (SC) Lino Antônio Cavalcanti Holanda (CE)…

forma de pagamento, bem como a estimativa de gorjeta. Caso 2 a) O caso em discussão se enquadra nos termos da Súmula nº 367, inciso I, do TST, que estabelece que o veículo fornecido ao empregado para a realização do trabalho, mesmo quando utilizado em atividades particulares, não tem natureza salarial. ( RR – 811/1999-004-17-00.7). b) 1- Participação nos Lucros da Empresa - A participação nos lucros ou resultados, foi inserida no nosso ordenamento jurídico pelo artigo 7o, XI…

com a presença de notícias e casos recentes de aplicação da eutanásia, como a da norte-americana Terri e o espanhol Ramón Sampedro; da recente aprovação de diretrizes para aplicar a eutanásia no Japão; e da polêmica envolvendo a morte do Papa João Paulo II. Tais notícias encontram-se anexadas ao fim do presente trabalho. Assim sendo, vale-nos repetir que o presente estudo almeja de maneira sucinta, porém não pouco esforçada, permitir uma visão, um entendimento dos problemas que…