A Promessa

• Promessa Compra e venda O contrato promessa é a convenção pela qual uma ou ambas as partes se vinculam a celebrar um determinado contrato, dentro de um determinado prazo e preenchendo certos pressupostos. De acordo com o art.810º do CC, à convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato são aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido, excetuadas as relativas à forma e as que, por sua razão de ser, não se devam considerar extensivas ao…

PROMESSA DE COMPRA E VENDA 1 BREVE HISTÓRICO O anterior art. 1.088 do CC de 1916 permitia ao comprador do imóvel, antes de celebrar o instrumento público, arrepender-se, tendo o vendedor direito apenas ao ressarcimento das perdas e danos existentes resultantes do arrependimento. Dessa maneira, não havia qualquer direito real do promitente comprador sobre o imóvel, resolvendo-se a questão como inadimplemento de uma obrigação de fazer, a saber, a celebração do contrato principal, já…

livro: A história toda começou através de uma promessa feita por Zé do Burro; seu burro havia sido ferido gravemente por um galho durante uma tempestade e em busca de uma salvação para o seu burro, Zé procura ajuda divina, porém em sua cidade não havia uma igreja de Santa Bárbara, então ele realizou a promessa em um terreiro de candomblé para uma santa equivalente a de Santa Bárbara, a Iansã. Então depois de seu burro ter curado, Zé vai pagar a promessa, que seria levar uma cruz até a…

REF: RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Prezado Senhor VENDEDOR: No dia 30 de outubro de 2014, foi assinado Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, tendo como objeto a transação do apto xxxx, sito à xxxx, nº xxxxx, nesta cidade de xxxx, ficando acordado como sinal o valor de R$ xxxxxxx, pagos no ato da assinatura do contrato. Da análise do contrato verifica-se ter sido avençada entre as partes a promessa de compra e venda do imóvel

O Direito de retenção no contrato-promessa O art. 755.º f) atribui ao beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real, que obteve a tradição da coisa a que se refere o contrato prometido, de um direito de retenção sobre essa coisa, pelo crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte, nos termos do art. 442.º. Desta forma,ici além do beneficiário deste tipo de promessas, que obteve a tradição da coisa, ter um direito de crédito à celebração do contrato

HANNAH, Arendt. A promessa da política. Tradução. Pedro Jorgensen Jr. RJ: DIFEL, 2008. Subsídio para Estudo Professor Sandro Luiz Bazzanella INDRODUÇÃO Jerome Kohn P. 07 Primeiro projeto da obra O primeiro projeto era uma derivação direta de Origens do Totalitarismo, publicado em 1951, que deveria se chamar "Elementos Totalitários no Marxismo", tema não discutido em Origens. P. 07 Marx - posição (…) Marx, (…) posição chave que ele ocupa na tradição do pensamento…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE BEM IMÓVEL PROMITENTE CEDENTE: Manoel das Chagas Santos, brasileiro, casado, Taxista, RG nº 821727 SSPPI, CPF nº 213.831702-15, residente e domiciliado à Rua São José, 1919, bairro Trizidela, Caxias/MA e Maria Iolanda Galvão Mendes Santos, RG nº 1.419.969 SSPPI, CPF nº 942.523.193-15, adiante denominados simplesmente PROMITENTES CEDENTES. PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO: José Gilvan Mendes da Silva, brasileiro,…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA que entre si fazem, de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a seguir simplesmente designado de PROMITENTE VENDEDOR; e, de outro lado, como PROMITENTE COMPRADOR, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a seguir simplesmente designado de PROMITENTE COMPRADOR, que tem entre si, justo e contratado o presente instrumento, mediante

trezentos e vinte mil reais ) a de 03 quartos sendo 02 suites, ou pelo preço que caso alterado somente mediante autorização por escrito da CONTRATANTE a ser pago da seguinte forma: Através de sinal e principio de pagamento mediante contrato de promessa de compra e venda com no mínimo de 20% de sinal e o saldo a negociar podendo ser com recursos de Financiamento e FGTS com qualquer instituição financeira, ou de outra forma desde que autorizada por escrito pelo CONTRATANTE. 2º) - O…

DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS NOÇÕES INTRODUTÓRIAS CONTRATO: é a mais importante fonte de obrigação. EFEITO: criação de direitos e obrigações – cria, modifica ou extingue direitos. CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL: mútuo consenso – livre manifestação de vontade (sem vício). FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: advento do princípio da socialidade – art. 421 , CC. - Prevalência dos valores coletivos sobre os valores individuais – valoração da pessoa humana – MATÉRIA DE ORDEM