A Produção De Provas De Ofício Pelo Juiz Durante O Inquérito Policial E O Sistema Acusatório

formal, no qual o juiz se satisfaz com as alegações deduzidas pelas partes, máxime porque, em regra, elas, as partes, podem dispor da ação de acordo com seus interesses. O magistrado, portanto, deverá quedar-se inerte, por exemplo, diante da negligência de uma ou ambas as partes, julgando antecipadamente a lide. Ressalve-se, contudo, aquelas ações que cuidam de direitos indisponíveis, em que o tratamento a ser dispensado é bastante diverso. Na Justiça Penal, ao reverso, o juiz não é…

Autoridade policial ira investigar, a autoria e a materialidade... Segunda Fase – Fase Judicial – produção de provas para provar a participação do réu. Principio da tipicidade processual (persecução) o estado vai investigar João, mas essa investigação deve seguir as normas da CF, e das leis vigentes, caso eu desrespeite o interesse e a garantia de João, essas provas serão tidas como ilícitas. Garantismo penal: as garantias do réu no processo penal vide Art. 5º da CF. Antes da CF 88…

a interpretação destas normas e os casos omissos: 1. Constituição Federal(CF ou CRFB) – define normas a serem observadas pela lei processual penal: os direitos e garantias fundamentais(incluindo a duração razoável do processo), o princípio do Juiz Natural, ou seja, define a atuação dos órgãos préconstituídos legitimados no exercício da jurisdição. Qualquer disposição constante em lei anterior que viole disposições constitucionais será considerada revogada pela lei fundamental. A…

decorrido da denúncia ao julgamento, tanto o acusador como o acusado reuniam provas para apresentá-las em seu favor no dia do julgamento. Em Roma a iniciativa do procedimento criminal era conferido ao ofendido ou ao povo. Em conformidade com Valter Foleto Santin (2001, p. 23) “os participantes dos julgamentos eram movidos por paixões e interesses, em verdadeiros torneios de eloqüência facciosa”. As investigações durante a República e a Monarquia eram realizadas através da inquisitio, o…

presente trabalho tem o propósito de analisar a 14ª Súmula Vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal, tomando por base as mudanças consideráveis, no que tange ao sigilo no curso do inquérito policial, que a mesma ocasionou. A referida súmula vinculante garante ao defensor o acesso amplo aos elementos de prova, que já se encontrarem documentados, em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária, para que se possa fazer uso do direito de defesa, quando se estiver…

TEORIA DA PROVA Conceito Do latim probatio, é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (arts. 156, I e II; 209 e 234, CPP) e por terceiros (p. ex: peritos), destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação (CAPEZ, 2012:360). De acordo com os ensinamentos do Prof.

DIREITO PROCESSUAL PENAL São a origem e a forma como se exteriorizam as normas, preceitos e princípios jurídicos que informam o processo penal, cuja observância é condição para seu regular desenvolvimento. a) Fontes materiais (substanciais ou de produção) – decorrem de quem tem competência para produzir a norma. - União – Poderes Legislativo (leis - art. 22, I, CF) e Executivo (tratados, convenções e atos internacionais – art. 84, VIII, CF) - Estados, excepcionalmente, via…

155: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. REDAÇÃO ANTERIOR Art. 157: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. COMENTÁRIOS A lei manteve o sistema da persuasão racional (ou do livre convencimento motivado) no tocante à apreciação das…

colhidos elemen­tos para a formação do convencimento do juiz, permitindo-lhe aplicar a lei ao caso concreto apresentado. lnicia-se após o re­cebimento da denúncia ou queixa, quando o juiz deve decidir acerca das diligências a empreender, além de outras decisões previstas em lei, designando audiência de instrução e julgamento, com a inquirição de testemunhas e o interrogatório do réu, realização de perícias, juntada de documentos, entre outras provas, até ser fina1izada com os debates e…

denúncia sempre acompanhada do inquérito. Dispondo elementos para o oferecimento da denúncia, o promotor pode prescindir do inquérito policial. Como procedimento meramente informativo que é o inquérito policial pode ser dispensado se o titular da ação penal dispuser de elementos suficientes para o oferecimento da denúncia. Na verdade, percebe-se que não deve prevalecer o entendimento de que o Promotor de Justiça deva apoiar sua opnio delicitis apenas no inquérito policial. Outros…