A Prisão E A ágora

A Constituição Federal estabeleceu o princípio de que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança (cf. art. 5º, LXVI). “A fiança é uma contracautela, uma garantia patrimonial, caução real, prestada pelo imputado e que se destina, inicialmente, ao pagamento das despesas processuais, multa e indenização, em caso de condenação, mas, também, como fator inibidor da fuga” (LOPES JR, p .914). Liberdade provisória sem pagamento de fiança

celebrado por alguns sociólogos europeus como o próprio paraíso da liberdade, dedica à construção e manutenção das prisões um orçamento que ultrapassa de longe a soma total dos fundos estatais destinados a todas as instituições de ensino superior. A prisão é a forma última e mais radical de confinamento espacial. Também parece ser a maior preocupação e foco de atenção governamental da elite política na linha de frente da “compressão espaçotemporal” contemporânea. O confinamento…

jurídico do crime, a integridade corporal, honra, patrimônio. Entendemos que o bem jurídico a ser assegurado no caso de homicídio é a vida um direito indisponível, ou seja mesmo que a pessoa não queira viver não é facultado a ela essa decisão. Falaremos agora do objeto material, fica claro que o objeto material nada mais é que o corpo da vitima, que recai as ações ou omissões cujo ato leve a pessoa a morte pois só haverá homicídio caso a pessoa venha a óbito. O sujeito ativo de um…

azul distancia. * Senhor, os dois irmãos do nosso Nome – O Poder e o Renome – Ambos se foram pelo mar da edade À tua eternidade; E com elles de nós se foi O que faz a alma poder ser de heroe, Queremos ir buscal-os, d’esta vil Nossa prisão servil: É a busca de quem somos, na distancia De nós; e, em febre de ancia, A Deus as mãos alçamos. Mas Deus não dá licença que partamos. Análise de Conteúdo: O poema refere –se a ao período dos Descobrimentos.…

SUMÁRIO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA I - Problema A recepção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública pela Constituição Federal de 1988. II - Justificativa A prisão preventiva surgiu no processo penal como meio de prevenção (como a própria nomenclatura do instituto deixa antever) através do qual o Estado

entretanto, que o simples fato de se tratar de crime hediondo ou equiparado, in casu, tráfico de entorpecentes e atentado violento ao pudor, não impede a concessão de liberdade provisória, uma vez constatada a ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (STJ, HC 35.090/RS, 6ª T., rel. Min. Paulo Gallotti, j. 19-10-2004). 2. Direito intertemporal: hediondez do estupro simples, progressão de regime e aumento de pena O estupro e o estupro de vulnerável, mesmo em sua…

prepare, de imediato, um clima emocional propício à prisão e condenação dos conjurados, antes que o país se movimente para os defender – sinos a tocar, paradas nos quartéis, frades aos gritos no púlpito, tambores em fanfarra, bandeiras… Acto II Personagens Manuel Assunto Manifesta a sua impotência e o seu desânimo face às diferentes forças do Poder, às esperanças que se desmoronam, à miséria a que a vida o condenou. Medita sobre a prisão de Gomes Freire e procura…

de conhecimento, da Justiça, da Verdade e do Belo se atinge o Bem, fonte de toda luz. Sócrates expõe esses pensamentos através do mito alegórico da caverna (1) . Num primeiro momento relata a situação na qual o homem se encontra no mundo. Agora imagina a maneira como segue o estado da nossas natureza relativamente à instrução e à ignorância. Imagina homens numa morada subterrânea, em forma de caverna, com uma entrada aberta à luz; esses homens estão aí desde a infância, de pernas…

sube mesmo. — Agora vancê me diga, p’r o seu mesmo dizer, si d’aqui por diante eu fico no direito de falar p’r’o seu véio no negócio, e também si já não é tempo de ir comprando a roupinha, a louça, a trastaria dûa casa. — Isso ‘ta no seu querer. — Mas vancê casa antão comigo de tuda a sua vontade, não tem nem um no pensamento? — Não tenho, nho Vicente. Eu não incubro a ideia de casar c’o Réimundo, e ele também queria casar comigo. Agora, dêsque ele faltou c’a promessa, eu não tenho…

operário ajuda na prisão de um traficante de cocaína que ia fugir e acaba solto pela polícia por agradecimento, depois de uma adorável estadia. Ele não conformado em sair pois estava gostando de ficar preso faz de tudo pra voltar más não consegue. Enquanto isso, a moça da história, suas duas irmãs pequenas e o pai desempregado, e para não passarem fome acabam tendo que roubar alimentos. Más acabam perdendo o pai em um acidente e após o acontecido as três irmãs que ja não tinham mãe…