A Prisão E A ágora

Fonte - http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-03-24/divergencias-sobre-aborto-drogas-e-homofobia-travam-novo-codigo-penal.html. Divergências sobre aborto, drogas e homofobia travam novo Código Penal Projeto com 542 artigos partirá agora para discussões em audiências públicas em todo o Brasil; apesar disso, relator acredita que proposta será votada até o final do ano Wilson Lima , iG Brasília | 24/03/2013 07:00:00 As polêmicas relacionadas à reforma do Código Penal devem atrasar…

sem vigilância direta. Ou seja: nenhum funcionário estatal (prisional) ficará vigiando diretamente o condenado durante a saída temporária. Nem haveria, certamente, estrutura para isso (caso a lei exigisse vigilância direta). O parágrafo único (agora) agregado ao art. 122 autoriza o monitoramento eletrônico do condenado (em regime semiaberto) que foi contemplado com a saída temporária. Essa é a primeira situação legal de permissão para o monitoramento eletrônico. Já vimos que isso não…

e ficou furioso, mandou imediatamente José para a prisão. José continuou a acreditar em seu Deus, nunca perdeu a fé, confiava plenamente no seu senhor, e sabia que ele nunca seria abandonado. Até preso José era abençoado, todos que estavam na prisão gostavam dele, desde prisioneiros, até o carcereiro. Um dia, o Faraó, acabou ficando muito aborrecido com o copeiro e o padeiro, e então os mandou diretamente para a prisão. Quando chegaram na prisão, o carcereiro os colocaram na mesma cela que José

Munique, Alemanha. Em 1923, então com 15 anos,ingressa na juventude comunista e cinco anos depois, como tarefa do Partido Comunista da Alemanha, prepara uma espetacular operação militar para libertar o também comunista Otto Braun, então seu namorado, da prisão de Moabit. Após essa ação, Otto e Olga se refugiam na URSS, onde passariam alguns anos. Nesse período, já conhecida pela sua façanha em Moabit, Olga se torna um grande quadro político-militar da Internacional Comunista. Com…

ordenamento jurídico, sendo a prisão uma exceção. Sendo a prisão uma exceção, o acusado deverá responder ao processo em liberdade, tanto que a Constituição Federal prevê no mesmo artigo 5º, no inciso LXVI que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Portanto, o tema ora estudado é de suma importância. CONCEITO Segundo Tourinho Filho, a liberdade provisória é medida intermediária entre a prisão provisória e a…

chamas. Ele não tinha certeza, mas parecia que os monges mais velhos do monastério – especialmente seu mentor Jakob, com quem ele dividiu a responsabilidade pela alma de Else Vogler – gostaram da maneira com que ele encarou a situação na cela da prisão da bruxa, que foi denunciada porque foi surpreendida lendo escrituras pagãs. Jakob deveria estar muito orgulhoso dele, pois ele mencionou várias vezes o quão impressionado ele estava pela sensibilidade de Gabriel; de como ele atuou em…

embora subsidiada pela investigação preliminar, nada mais é do que uma pretensão acusatória que objetiva provocar o Estado-Juiz a exercer o seu direito de punir por meio do devido processo legal. Desmistificado esse primeiro ponto de vista, passemos agora a análise do adágio “quem pode o mais, pode o menos”. Conforme salientado acima, para os defensores do poder investigatório do Ministério Público, se ele pode o mais (propor a Ação Penal), também pode o menos (investigar). Em…

POLICIAL II. AÇÃO PENAL III. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA IV. PROVAS V. PRISÃO Bibliografia: Pacceli já está atualizado e é um bom livro. Nucci (SP) tem que ser lido com certo cuidado (posições muito particulares). Olhar para ver se já estão atualizados. Fernando Capez. Não sei se vale a pena comprar um manual de processo penal este ano porque há dois projetos de lei quase aprovados no Congresso, um relativo a prisão e outro relativo a recursos. Obs.: Processo Penal é uma…

respeito às medidas cautelares e a prisão preventiva. A nova lei trouxe mudanças que geraram grande repercussão no mundo jurídico, alterando dispositivos no Código de Processo Penal, aumentando o rol das medidas cautelares de natureza pessoal. Essas mudanças trouxeram ao magistrado um maior número de opções no que diz respeito à aplicação de medidas cautelares. Importante também dizer que a prisão preventiva, sofreu mudanças com a promulgação da Lei 12.403/11, agora o juiz apenas pode…

LIBERDADE PROVISÓRIA No direito brasileiro, a liberdade é a regra, sendo a prisão uma exceção. Sendo assim, o acusado deverá responder ao processo em liberdade, em respeito ao princípio da presunção de inocência, previsto em nossa Constituição Federal, em seu Art. 5º, LVII, bem como no inciso LXVI, que trata justamente da liberdade provisória. Todo e qualquer acusado, conforme previsto em nossa Constituição, somente será considerado culpado após…