A Possibilidade Da Pessoa Juridica Ser Sujeito Ativo No C

M “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor. O cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.’’ Limonge França “Obrigação é o vínculo jurídico ou de equidade pelo qual alguém está adstrito (Obrigado) a, em benefício de outrem a realizar uma prestação.” Álvaro Vilassa Azevedo ‘’ É a relação jurídica transitória…

DIREITO DAS COISAS - RESUMO DE POSSE E PROPRIEDADE · Conceito: é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. · Somente concernem ao direito das coisas os bens que podem ser objeto de apropriação pelo homem, quer sejam móveis ou imóveis. · O direito das coisas compreende tão somente bens materiais, isto é, a propriedade e os seus desmembramentos. · Evolução histórica: 9 O direito das coisas

Litisconsórcio Aluna: Maria Nazaré Braga-201102040551 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. CONCEITO 3 2. RAZÕES DE LITISCONSÓRCIO 3 3. PLURALIDADE DE RELAÇÃO PROCESSUAL E PROCESSO 3 4. REGIME JURÍDICO DO LITISCONSÓRCIO 4 5. NATUREZA JURÍDICA DO LITISCONSÓRCIO 4 6. LITISCONSORTES 4 7. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA LITISCONSORCIAL 4 8. PROMOÇÃO DOS LITISCONSORTES 5 9. CLASSIFICAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO 5 10. LITISCONSÓRCIO QUANTO A SENTENÇA PROFERIDA 7 11. SCONSÓRCIO FACULTATIVO UNITÁRIO 7

latino fallere, que significa falsear, enganar. Atualmente a idéia de falência é vista com certos estigmas, e com certas restrições, pois, tem inconfundível natureza econômico-social. No entanto, não se pode afirmar com tanta veemência a natureza jurídica do crime falimentar, pois cada doutrinador a classifica de um jeito diferente para alguns “trata-se de crime contra o patrimônio, para outros se trata de um crime contra a fé pública, ou ainda, o julgam um crime contra atividade empresarial”.

obrigação: É o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Também temos a definição de Washington Barros (2007, p.26) que é muito conhecida no meio jurídico: A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório,…

empréstimo contraído junto a um investidor, e que decorrido determinado período acordado no início, o detentor da obrigação terá o direito a receber o valor conforme combinado. Para os romanos, a obrigação era o vínculo jurídico ligando duas ou mais pessoas determinadas, no intuito de conseguir uma prestação de uma ou de algumas, em benefício de outra. Conforme podemos observar, no conceito romano a obrigação era de caráter pessoal e intransferível, assim sendo, o devedor da obrigação…

“Bom mesmo é ir a luta com determinação. Abraçar a vida e viver com paixão. Perder com classe e vencer com ousadia, pois o triunfo pertence a quem mais se atreve e a vida é muito para ser insignificante.” Charles Chaplin Resumo O presente trabalho trata sobre litisconsórcio. De maneira sintética

dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na i,portancia do conhecimento histórico. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. 1. ARTIGO 146 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL (ALUNO: HELIO ELLERES). Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer…

obrigação tributária, principal ou acessória Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como Obrigação Tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o Fato Gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento…

Direito Tributário pode ser entendido como um conjunto de normas sistematizadas para controlar a ação do Poder Público em tributar, ou seja, procura estabelecer parâmetros e limites para a arrecadação dos recursos financeiros necessário para garantir a existência econômica do Estado. Segundo Bernardo Ribeiro de Moraes, o Direito Tributário é o "Conjunto sistemático de princípios e normas jurídicas que disciplinam o poder fiscal do Estado e suas relações com as pessoas sujeitas a…