Personalidades jurídicas e ciência do direito

Relação jurídica No século XIX Savigny, confirmou que a relação jurídica esta relacionado a Ciência do Direito e é um conceito fundamental. Já o conceito de Jhering chegou a dizer que á relação da Ciência do Direito com a jurídica e como o alfabeto para as palavras. Relação Jurídica são atos humanos, com apresentações jurídicas, (um dos tipos de relação social), ou seja, são duas ou mais pessoas em relação ao ato jurídico, tem uma correspondência existente, está relacionado com o aspecto fático. Essas relações são reconhecidas pelo estado, pois surgem também através dos atos constritivo do Estado, pois não há como falar de relações jurídicas sem se não houver um fato correspondente as normas do direito de conformidade com o seguinte principio básico: “Os fatos de relações sociais só tem significado jurídico inserido numa estrutura normativa.”, quanto uma relação humana se submete-se ao modelo normativo instaurado pelo legislador, essa realidade concreta é reconhecida como sendo uma Relação Jurídica. Porem há dois requisitos necessários uma relação intersubjetiva, ou seja, um vínculo entre as pessoas e esse vinculo sendo uma hipótese normativa ,de maneira que acabam tendo conseqüências obrigatórias , denomina-se fato propulsor ou falto jurídico o acontecimento concretiza dor da norma abstrata formando a relação intersubjetiva. Exemplo: “O uso indébito, pessoa pegar o carro de outra só para usar, por um motivo que seja supondo de doença, assim, não há figura…

Direito Penal – POLÍCIA FEDERAL (AGENTE DA PF) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL: CONCEITO; ESPÉCIES; SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Infração Penal – Conceito e Espécies II – Sujeitos da Infração Penal III – Questões para praticar IV – Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 04 09 19 23 32 Olá, concurseiros! Saiuuu!!! Saiu o edital da Polícia Federal!!!…

Relação Jurídica O conjunto de normas jurídicas, isto é, o ordenamento jurídico, regulamenta não os comportamentos humanos, e, sim, os padrões de comportamento. Cada comportamento supõe, à sua vez, ao menos uma relação social entre pessoas, que se constituirá como uma relação jurídica se regulamentada por normas jurídicas. Assim, a transformação de um vínculo de fato em um vínculo jurídico depende que sobre aquele incida uma norma jurídica, tendo como efeitos os seguintes: uma…

Direito Subjetivo 1 – Conceito: o sujeito ativo da relação jurídica é o portador do Direito subjetivo, e o sujeito passivo é o titular do dever jurídico. É aquele que se opõe a qualquer dever jurídico. 2 – Elementos de identificação do Direito subjetivo: a) O direito subjetivo corresponde a um dever jurídico; b) O direito subjetivo é passível de violação mediante o não cumprimento do dever jurídico pelo sujeito passivo da relação jurídica; c) O titular do direito subjetivo pode…

equilíbrio e justiça nas relações. Em relação ao conflito, o direito se opera em duplo sentido: de um lado, evita desinteligências quanto aos direitos que cada parte julga ser portadora; de outro lado, diante do conflito concreto, o Direito apresenta solução de acordo com a natureza do caso, seja para definir o titular do direito, determinar a restauração da situação anterior ou aplicar penalidades de diferentes tipos. Quanto ao solidarismo social, existem duas denominações: por…

DEVER JURÍDICO 1 – Conceito: Vale dizer que só há dever jurídico quando há a possibilidade de violação da lei. Pode-se dizer que é a conduta exigida. Afirma-se que o dever jurídico é uma determinação da lei para que uma pessoa assuma uma conduta em favor de outra. Exemplo: obrigação de pagar num contrato, pagamento de impostos, indenização por responsabilidade civil, em que a pessoa é coagida a reparar o dano provocado, mediante indenização em dinheiro. Salienta-se que o dever…

adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. *OBJETIVIDADE JURÍDICA = a incolumidade pública * TIPO OBJETIVO = fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar. NOTA: condutas típicas de menor periculosidade que os tipos anteriores, por isso, a pena é menor. OBS: em relação as substâncias ou engenhos…

pontos A norma jurídica forma o direito positivo de um determinado país vigente em uma determinada época é considerado Direito Objetivo. Com base nesta premissa analise as afirmativas e escolha a alternativa correta. I – O Direito Objetivo é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, e prescreve uma sanção caso haja violação desse comportamento. II – O Direito Objetivo é o conjunto de normas considerado correto numa determinada sociedade e numa…

arbítrio judicial, negando-se ao poder judiciário a possibilidade de criar o direito. b)controle dos atos administrativos, por meio da justiça especializada, controle da constitucionalidade das leis. Estado de Direito: Meio da proteção efetiva dos direitos humanos,ocorre pela estruturação do estado em poderes harmônicos e independentes entre si. Participação do povo na administração pública. A identificação do estado de Direito ocorre por ser obediente ao Direito, por ser guardião dos…

Sujeito ativo do crime: é quem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora; só o homem possui a capacidade para delinqüir. Sujeito passivo do crime: é o titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime. Fato típico: é o comportamento humano (positivo ou negativo) que provoca um resultado (em regra) e é previsto em lei penal como infração. Antijuricidade: é a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico; a conduta descrita em norma…