A Politica E O Direito

Reformar ou abolir eis a questão: uma contribuição da escola marxista para políticas criminais futuras Ítalo Pires Aguiar* “Não precisamos de um Direito Penal melhor, mas de algo melhor do que o Direito Penal” (RADBRUCH, 1961, p. 97). Resumo: O presente artigo busca revelar a função oculta do sistema penal, ou seja, a sua real intenção, não manifesta nas teorias oficiais/legitimadoras da intervenção policial do estado no individuo. Para tanto, é utilizado como parâmetro o…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL REFORMA POLÍTICA CAMAÇARI. 2014.2 IARACI DIAS Atividade complementar da 1ª Unidade da matéria Direito Constitucional, noturno 3º semestre, Curso de Bacharelado em Direito, ministrada pelo Profº Edson Tiny. CAMAÇARI 2014.2 INTRODUÇÃO Com expectativa do novo pleito eleitoral que se avizinha percebemos a inquietação da sociedade por um governo que possa trazer…

pessoas. A Skype poderá divulgar informações pessoais a fim de atender a exigências legais, exercer seus diretos legais ou se defender contra reivindicações legais, para proteger os interesses da Skype, combater fraudes e executar suas políticas ou proteger os direitos, propriedade ou segurança de terceiros. Para fornecer os produtos Skype que você solicitou, a Skype poderá, ocasionalmente, se necessário, compartilhar seus dados pessoais e de tráfego com empresas, operadores,…

Não será aprofundada essa questão, senão apresentada a implementação das políticas sociais no Brasil destinadas a minimizar a questão social que, nas primeiras décadas do século XX, foi tratada como questão de polícia. As políticas sociais brasileiras estão diretamente relacionadas às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. Estão, portanto, no centro do embate econômico e político deste início de século, pois a inserção do Brasil (país periférico do mundo

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETTI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL VITÓRIA 2007 ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL Trabalho apresentado dentro da matéria de Direito Ambiental do Professor…

A Plenitude dos Direitos Humanos são aplicados e concretizados na atualidade? O estudo da evolução dos Direitos Humanos é importante para que se perceba que são frutos de árduos trabalhos, realizados em diferentes momentos históricos em que referidos direito foram concretizados, representando grandes conquistas da humanidade. Diferentes problemas da convivência humana, em determinados momentos históricos, geraram conflitos ideológicos e materiais, os quais culminaram com a…

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer O Estatuto da Criança e do Adolescente possui 267 artigos que expressam direitos e deveres específicos às crianças e aos adolescentes. De acordo com o 2º artigo desse estatuto, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos. Os criadores do Estatuto tiveram a inspiração de…

1º Trabalho de Direitos Autorais e Propaganda Política - Turma 02 Alunos: Giovana / Guilherme / Josana / Laura / Luana / Ludmila / Mavy / Renata Lopes 1 Quais os requisitos legais para que uma obra possa ser protegida? R: Conforme PARANAGUÁ; BRANCO, a interpretação doutrinária da Lei n. 9.610/98 dispõe serem requisitos legais: a originalidade, por se tratar de obra conhecida ou que se invente no futuro; a exteriorização da obra por qualquer meio ou suporte; o não transcurso do…

o pleito por ocupar algum cargo que tenha relação com o público ou por falta de algum requisito exigido, é a negação do direito de ser representante do povo. 3- Cite e explique os valores que devem ser tutelados pelos estados democráticos. R. Liberdade-participação = é o direito de votar e ser votado, poder concorrer ao pleito. Liberdade-autonomia = ter os plenos direitos de ir, vir, permanecer e expor seus pensamentos. 4- Em que consiste a desincompatibilização? R. Consiste em…

A Política Social como Política Pública: dever do Estado e Direito de todas e todos Universidade Federal do Rio Grande do Norte Departamento de Serviço Social 1 A Política Social como Política Pública: dever do Estado e Direito de todas e todos • • • • • • • O que são políticas públicas As políticas púbicas: paradigmas e perspectivas O caráter público das políticas públicas Formulação e Criação das Políticas Públicas Tipos de Políticas Públicas Política Social…