A Politica E O Direito

DA ADMISSIBILIDADE DAS SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Kamylla Vieira Diniz (FBV/DeVry)1 RESUMO O presente artigo tem o intuito de demonstrar constitucionalmente a admissibilidade das chamadas Sanções Políticas no âmbito do Direito Tributário Brasileiro, sua aplicabilidade pela Administração Pública como forma de cobrar o crédito tributário do contribuinte e o posicionamento jurisprudencial sobre sua natureza. Para tanto, abordar-se-á as…

FICHAMENTO DE SOCIOLOGIA – CRÍTICA – THALLES DINIZ Das múltiplas faces do processo de Judicialização da Política. As Cortes Supremas do Poder Judiciário Brasileiro vem assumindo um protagonismo recente o que por vezes faz com que se transforme o princípio da separação de poderes e a neutralidade política do Judiciário em um problema. Justifica-se essa expansão do poder dos tribunais devido a chamada Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da…

CIENTÍFICA 1 NOME DO AUTOR EM FICHAMENTO: Luana Franciscon Verlindo 2 OBRA EM FICHAMENTO: MELO, Osvaldo Ferreira de. Temas atuais de política do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, segundo a percepção do fichador, as passagens literárias que contribuam para o esclarecimento sobre Política Jurídica. 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “Partimos, outrossim, de um postulado básico para tal postura…

Resenha Crítica 1. AUTORA DA RESENHA Julia Mendes da Silva 2. REFERENCIA DO DOCUMENTO VESCOVI, Luiz Fernando, O direito econômico e a economia política: uma interdisciplinaridade necessária. RACE, UNOESC, v.9, n.1-2, p.273-296, jan./dez. 2010. 3. RESENHA CRITICA SEGUNDO O REFERENTE A interdisciplinaridade entre Direito Econômico e Economia Política se apresenta no seguinte artigo, apresentando momentos históricos, conceitos e finalidades de cada um, bem como os…

INTRODUÇÃO A construção das políticas e dos diretos sociais brasileiros, foi um processo demorado, foi uma necessidade dos trabalhadores brasileiros de garantir seus direitos diante de um sistema que visa apenas o lucro das grandes empresas, durante todo esse tempo, mais e mais pessoas aderiam ao movimento que lutava para garantir os seus direitos, greves foram feitas e pessoas eram reprimidas na luta por seus direitos, mas depois durante o governo Vargas,…

Aula 4: Direitos sexuais e reprodutivos: Desafios para as políticas de saúde Os direitos sexuais e reprodutivos atualmente são reconhecidos como valores democráticos e estão na agenda política de órgãos nacionais e internacionais. A luta por direitos reprodutivos teve como base principalmente os questionamentos de grupos feministas a respeito da naturalização do sexo-procriação, bem como sobre o determinismo biológico que destinava à mulher a função principal de ser mãe. Essa lógica…

revolução marca o início da Era Moderna) • População pobre, famílias numerosas, grande desigualdade social. • Desconhecia os direitos fundamentais (liberdade, vida, democracia, etc.). • Não existia Constituição • Poder absoluto do Rei ou monarca (legislava e ajuizava = criava as leis e julgava) • Condenação em praça publica. Controle pelo medo. • Os direitos estruturavam a sociedade hierarquicamente diferenciados pelo nascimento. • A sociedade se dividia em 3…

JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO 1° PERÍODO/1° SEM/2013 Prof. M.Sc. Francisco Pereira Políticas e direitos culturais na década de 1930 do Brasil Rio Branco – AC setembro/2013 MANOEL DE JESUS DE SOUZA COSTA Políticas e direitos culturais na década de 1930 do Brasil Trabalho da disciplina História do Direito, ministrada pelo professor…

CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PROFª. RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA ROTEIRO PARA SISTEMATIZAÇÃO DA PESQUISA : PESQUISA “O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS DE POLÍTICAS E DE DIREITOS” 1. Você considera que o conselho enquanto órgão fiscalizador amplia/garante direitos ou vem a serviço da gestão pública? R- Os Conselhos são espaços de formulação, promoção e defesa de direitos, são espaços de controle social, normatizadores e definidores de diretrizes das políticas…

O DIREITO ECONÔMICO E A ECONOMIA POLÍTICA: UMA INTERDISCIPLINARIDADE NECESSÁRIA. Ibaiti-PR 2014 O desenvolvimento economico das diversas sociedades ao longo do mundo , tem em vista as formas ou procedimentos utilizados para o crescimento efetivo dos grupos sociais em sua política e nas relações de poder entre as órbitas internas e até mesmo internacionais. As ciências econômicas apresentam-se com tamanha abrangência que acabam abarcando uma