Direitos sexuais e reprodutivos: Desafios para as políticas de saúde

Aula 4: Direitos sexuais e reprodutivos: Desafios para as políticas de saúde

Os direitos sexuais e reprodutivos atualmente são reconhecidos como valores democráticos e estão na agenda política de órgãos nacionais e internacionais. A luta por direitos reprodutivos teve como base principalmente os questionamentos de grupos feministas a respeito da naturalização do sexo-procriação, bem como sobre o determinismo biológico que destinava à mulher a função principal de ser mãe. Essa lógica considera a heteronormatividade de maneira hegemônica, com a respectiva repressão de outras formas de expressar a sexualidade.
O conceito de direitos sexuais foi desenvolvido a partir dos reprodutivos, tendo em vista ideias e questionamentos dos movimentos sociais, como por exemplo o movimento gay, lésbico e feminista. Por não serem plenamente reconhecidos, os direitos sexuais, muitas vezes, aparecem acoplados aos direitos reprodutivos. Isto pode ser compreendido como uma estratégia para o desenvolvimento de políticas, mas ainda representa a dificuldade que se tem para a sua tradução em políticas públicas específicas.
Direitos reprodutivos referem-se ao direito das pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas. É o direito de acesso a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos e de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência. Os direitos reprodutivos dizem respeito à igualdade e à liberdade no âmbito da vida reprodutiva.
Direitos sexuais referem-se ao direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições, e com respeito pelo corpo do(a) parceiro(a). Representa o direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual, de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças, de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física, de escolher se quer