A Polemica Ldb

Ensino no Brasil • Professor: Msc. Djalma Silveira Rio Claro, 23 de Abril de 2013. 1 “Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal”. A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se…

sistemas de ensino, com autonomia e em regime de colaboração entre si, com os estados e com a União (art. 211). Esses dispositivos constitucionais traduzem uma concepção de educação emancipadora, com fundamento no exercício efetivo da cidadania. A LDB de 1996 (Lei nº 9.394/96), fiel à autonomia dos entes federados, remeteu aos sistemas de ensino a definição das “normas de gestão democrática do ensino público na educação básica”, estabelecendo como diretriz nacional a…

reflexões possíveis às Políticas Educacionais. A atual política educacional brasileira, implementada via Ministério de Educação e do Desporto (MEC), consubstanciada na Lei no 9394/96, que fixa as Diretrizes e Base da Educação da Educação Nacional (LDB) nos procedimentos legislativos decorrentes do Plano Nacional de Educação – caracteriza-se pela chamada flexibilização e pela descentralização das responsabilidades de sustentação do sistema educacional. Com isto, responsabiliza os…

Guinzelli Profª. Sandra Regina Martarello Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Pedagogia/Séries Iniciais (PED5141)- Trabalho de Graduação 12/11/10 RESUMO A proposta de progressão continuada não é recente no Brasil, Foi previsto na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96, artigo 32, parágrafo segundo) e normatizado pela Deliberação 9/97 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Baseia-se no princípio que a aprendizagem acontece de…

09 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo ressaltar a importância da implantação da lei 10.639/ 03 de autoria da deputada petista Esther Grossi e sancionada pelo então presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, que alterou a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira em relação ao ensino de História e Cultura da África e História afro-brasileira. Deste modo, realizando uma pesquisa bibliográfica, procurei descobrir os desafios enfrentados pelos educadores,…

públicas para educação infantil do Governo Fernando Henrique Cardoso. Inicia com uma análise das reformas educacionais implementadas na área da educação infantil, com base em legislações, pareceres, resoluções e documentos encaminhados pelo MEC desde a LDB nº 9.394/96 enfatizando aspectos relativos ao financiamento para a educação infantil e à formação de suas professoras. Em seguida, retoma o debate em torno do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil situando-o como…

Religioso. Tudo começou a partir de 1985, quando se instaura o processo constituinte e a tramitação do projeto da nova Lei de Diretrizes e Bases no Congresso Nacional, esse componente curricular volta a ser objeto de discussão e alvo de novas polêmicas, pois ainda existiam grupos contrários à sua regulamentação na referida Lei de Ensino e com isso as dificuldades eram as mais diversas. De um lado, recuperam-se aspectos dos discursos pronunciados nas respectivas fases anteriores à…

sua identidade e refletir sua prática. d) Elaborar um projeto de formação comum para a equipe, acolhimento nas aulas de estagiários estudantes em processo de formação. QUESTÃO 03 O tema inclusão escolar tem atualmente levantado discussões e polêmicas entre educadores e pessoas ligadas a escola devido à complexidade que o mesmo configura no bojo da sua interpretação. A discussão sobre a necessidade de inclusão, ainda demanda o tratamento de muitos aspectos, mas algumas sugestões…

1961, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) muda o currículo de ensino de “ginásio” e “científico” para 1o e 2o graus. Essa lei estabelece que o ensino de uma língua estrangeira (LE) moderna é o único do núcleo comum a ter obrigatoriedade apenas parcial para o 1o grau, mas recomenda a inclusão da língua “onde e quando tenha o estabelecimento condições de ministrá-la com eficiência” (Chagas, 1980 apud Chaves, 2004, p.8). Dez anos depois da primeira LDB, foi publicada a LDB de 1971, a Lei…

também, da autonomia da escola, que esta prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. Através dessa autonomia as escolas conseguem atender as especificidades regionais e locais, assim como as diversas clientelas e necessidades para o desenvolvimento de uma aprendizagem de qualidade. Pretende-se refletir sobre o conceito, significado de diretrizes e bases e suas polêmicas, analisando todos os níveis de modalidades de ensino além da educação básica, assim como…