Estrutura e organização

Polo de Apoio Presencial – Rio Claro (SP)

PEDAGOGIA
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Componentes do grupo: • • • • • Andrei Guimarães Pinto RA 421739 Daiana Carolina Joaquim RA 419636 Daniel Guimarães Pinto RA 421746 Débora Rodrigues Costa RA 435413 Eliane Maria da Silva RA 425217

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil
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Professor: Msc. Djalma Silveira

Rio Claro, 23 de Abril de 2013.
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“Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal”. A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. A educação depende atualmente primeira dos pais. Apesar do Brasil não ter um sistema único de ensino, as crianças são educadas até os seis anos de modo familiar. Ao ingressar na escola, a responsabilidade de ensino passa a ser de educadores capacitados para formar os futuros cidadãos da nação brasileira. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. Por trás dessa estrutura, está a política que determina o desenvolvimento de ensino. Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino: Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;