Estrutura e organização da educação brasileira

UNIVERSIDDE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PEDAGOGIA
DISCIPLINA DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Azenir G. da Silva Teixeira – RA: 380786 – Email: [e-mail]
Edmara Corrêa de Freitas – RA: 375690 – Email: [e-mail]
Elisangela A. Sampaio Peres – RA: 382345 – Email: [e-mail]
Franciela Regina S. de Araújo – RA:382418– Email: [e-mail]
Sulenir F. S. do Carmo Adorno – RA: 356781 – Email: [e-mail]
Vanildes Modesto do Vale – RA: 376214 – Email: [e-mail]

TEMA ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)

PROFESSOR: DJALMA

Cuiabá – MT
2011
RESUMO

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Em âmbito Nacional: cabe a União a elaboração de um Plano Nacional de Educação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória. A legislação sinaliza claramente de que a estrutura hierárquica – União, Estados, Municípios – está cedendo lugar à cooperação entre entidades autônomas que, no âmbito das suas atuações devem buscar as soluções para seus próprios problemas, respeitando-se mutuamente, em um processo de colaboração permanente. O sistema educacional está estruturado compreendendo a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e suas modalidades: educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação indígena, educação do campo, e Educação Superior. É de