A Polemica Ldb

1. INTRODUÇÃO A Educação Básica no Brasil compreende três fases: A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Sua regulamentação se dá a partir de três documentos: LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96; PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais (1997; 1998); e RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil (1998). Em todos estes documentos são feitas menções acerca das diferentes áreas do conhecimento e suas respectivas orientações,…

brasileiro era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos…

à escola refletir sobre práticas alternativas que sejam compatíveis com o novo perfil do público discente atual. Palavras-chave: inclusão digital – desafios - formação de professores ABSTRAT (por fazer) LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS LDB – Lei de Diretrizes e Bases MEC – Ministério da Educação e Cultura PPP – Projeto Político Pedagógico PROUCA – Programa Um Computador por Aluno UCA – Um computador por aluno SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E…

para o parlamentarismo. Em 1º de abril de 1964 acontece o golpe militar. Castelo Branco assume o poder em 15 de abril desse ano. Em 15 de março de 1967 o assume a presidência Costa e Silva.  1961- A primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4021/61) propõe em seu artigo 97: “O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa, e será ministrado sem ônus para os poderes públicos, de acordo com a confissão religiosa do…

MORAES, Bernardo Ribeiro de. Doutrina e prática de imposto sobre serviço. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2012. MANGIERI, Francisco Ramos. ISS Teoria Prática e Questões Polêmicas. São Paulo, 2012. CASTRO FILHO, Levy Pinto. Ensino Superior no Brasil e Imunidade aos Impostos, Rio de Janeiro, 2002. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed, São Paulo,…

legislação do Estado, se há projetos específicos que busquem o auxílio a estes alunos, e ainda, a percepção do projeto político pedagógico desta escola sobre o processo de inclusão. Segundo o capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), cujo trata da Educação Especial, o qual no artigo 48º diz: “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos…

extinta a COEPRE. O Programa Pré-escolar passa a ser coordenado pela Secretaria de ensino básico do MEC, inserido no setor de ensino de 1º grau e supletivo. Com a Constituição Brasileira de 1988, há o intenso debate sobre a educação pré-escolar. Com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) nº 9394 de 1996, a legislação nacional passa a reconhecer que as creches e pré-escola, para crianças de 0 a 6 anos, são parte do sistema educacional – 1ª etapa da educação básica. Deixa…

forma, este artigo tem a finalidade narrativa de apontar as mudanças que foram realizadas nas Instituições Escolares a partir da Constituição de 1988 e as medidas e as medidas e os fundamentos das Leis de Diretrizes e Bases – LDB/96, no cenário brasileiro. A CF de 1988, e a LDB/96 que regulamenta e divide o sistema educacional e educação superior, a básica subdivide-se em: em educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que…

tanto quantitativos quanto qualitativos. Na Constituição Federal de 1946, os percentuais previstos e praticados eram aqueles eminentes na constituição de 1934, voltando uma garantia mínima de aportes financeiros para o ensino público. Na primeira LDB brasileira no. 4.024/1961, a União ficou incumbida de executar um percentual mínimo de 12% e os estado e municípios continuaram com os 20%. Apesar de considerarmos um avanço para a democratização a vinculação constitucional que garanta um…

do projeto da LDB, na Comissão de Educação e manifestou-se, pontualmente, aos parlamentares do Congresso nacional sobre as medidas provisórias e as conseqüencias que poderiam ter as medidas afetadas ao campo da educação.” (p.87/88) “O FNDEP buscou ainda a aprovação da LDB de forma completa e não esfacelada, denunciando as manobras do então senador Jorge Borhausen, que elaborou um projeto específico para o ensino superior.” (p.88) “As reivindicações contidas no anteprojeto da LDB do…