A Polemica Ldb

estrutura do sistema de ensino no Brasil, em seus âmbitos municipais, estaduais ou federal, que respeita o contexto social geográfico do educando. Desenvolvimento A quem cabe a coordenação da política nacional de educação? De acordo com LDB atual, tal finalidade cabe a União. E além desta função, também cabe a União articular os sistemas de ensino e “... exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais” (art. 8º, §1º).…

..............................................13 Referências Bibliográficas ..............................................................................................14 INTRODUÇÃO O ensino no Brasil está organizado de acordo com a LDB – A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96. Alguns órgãos são responsáveis pela educação e são separados da seguinte forma: - Ministério da Educação (MEC) em nível federal; - Secretária Estadual de Educação (SEE) para os níveis

tanto, existe a mesma Diretriz curricular, que é baseada na LDBEN. De acordo com o site Wikipédia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934; a primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Sendo assim, a…

apoio dos sistemas federal, estadual e municipal, em seus diversos níveis e modalidades de educação e ensino. Essa educação vigente no país resulta da Lei 9.394/96 que constitui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que está abaixo da Constituição Federal de 1988. A LDB apresenta a educação como processo de formação humana e em seu Art.2º traz como princípios e fins que “a educação é dever da família e do Estado [...]”. Longe de uma estrutura e organização perfeitas, avanços…

torno da integração e da inclusão cria ainda inúmeras e infindáveis polêmicas, provocando as grupos de professores e de profissionais da área de saúde. Reforçando que a distinção entre integração e inclusão é um bom começo para esclarecermos o processo de transformação das escolas, de modo que possam acolher, indistintamente, todos os alunos, nos diferentes níveis de ensino. Pontuando também a questão da legislação trazendo a LDB, a Constituição, alguns decretos que tratam da temática. E…

e Organização da Educação Brasileira. Introdução A ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO. A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil. De acordo com a LDB, compreende-se que existe no Brasil uma única estrutura do Sistema de Ensino, que deverá ser seguida por todos os órgãos responsáveis pela Educação. Entretanto os Estados poderão fazer os ajustes de acordo com as necessidades locais. Como…

melhor estruturação do conteúdo da Lei. Inicialmente, vale ressaltar que a atual Lei de Diretrizes e Bases foi precedida por outras duas leis que organizavam a educação. Nossa primeira LDB, a Lei nº4024/61, tinha como característica a obrigatoriedade do ensino “primário” a partir dos sete anos de idade. Na segunda LDB, a Lei nº5692/71, tinha como referência a objetividade do tecnicismo, tão difundido em nosso país durante o período da ditadura militar. Vale ressaltar também que a Lei…

Feira de Santana 09.04.2012 RESUMO Este artigo tem como finalidade analisar o estudo da organização do Sistema de Ensino no Brasil, dando ênfase à estrutura da educação básica, de acordo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira(LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior com suas respectivas subdivisões. Na educação básica, o sistema passa a ser composto de educação infantil, ensino fundamental 1 e 2, além do…

Ensino no Brasil. A fim de identificar a estrutura educativa do Sistema De Ensino no Brasil. * Incumbências de cada Sistema de Ensino no Brasil. De modo a perceber o que realmente cabe a cada sistema. * Modalidades de Educação apresentada pela LDB. Com os apontamentos da equipe sobre as legislações pertinentes aos níveis de ensino no Brasil. * Níveis e modalidades da educação escolar brasileira. Discutir e problematizar as situações em relação à educação escolar brasileira. …

EDLER CARVALHHO, Rosita. A nova LDB e a Educação Especial. Rio de Janeiro: WVA, 1997. p.63-110. Página 63 Capítulo 2 - A Educação Especial nos textos das Leis 4.024/61 e 5.692/71 Embora essas leis não mais estejam em vigor, re-examiná-las é importante para percebermos o que mudou (ou não) na nova LDB. Anterior a revisão que se segue, sobre os artigos referentes à educação especial em ambas as leis, cumpre lembrar que elas traduzem os modelos de desenvolvimento adotados em nosso…