A Pode O Comodante Pedir A Restituição Do Bem Concedendo

diferentes ângulos, quais sejam, pelo objeto, e pelos sujeitos envolvidos na relação obrigacional. Com efeito, no que toca ao objeto, isto é, ao meio pelo qual a obrigação deverá ser satisfeita, o que se dá através da prestação, temos que esta pode consistir em uma conduta objetivamente detectável no mundo fático, e que se traduz em um dar, ou em um fazer. Trata-se da chamada obrigação positiva, que se exterioriza no mundo real. 1 GOMES, Orlando. Obrigações. 8ª ed. Editora…

venda ......................................................... 36. Limitações à compra e venda ..................................................... 36.1. Venda de ascendente a descendente ................................... 36.2. Aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor .......................................................... 36.3. Venda da parte indivisa em condomínio............................. 36.4. Venda entre cônjuges .........................

................. 49 2. DOS BENS.................................................................................................................................. 51 2.1. CONCEITO ................................................................................................................................. 51 2.2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ......................................................................................................... 52 2.2.1. DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS ....

Introdução O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre as ações possessórias; adotando, pois, a separação em tópicos de acordo com Elpídio Donizetti e considerando demais doutrinadores quanto ao conceito e aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos…

justiça, citadas a seguir:  Comutativa: espécie de justiça particular, cujo maior objeto é o bem privado, onde um particular confere ao outro aquilo que lhe é devido, por meio de uma igualdade simples. Enxergamos a justiça comutativa na Teoria Geral dos Contratos. Existe uma equivalência entre os dois objetos, como ocorre na troca entre uma jóia e um automóvel.  Distributiva: seu objeto é o bem privado, cuja divisão se dá por meio de uma igualdade proporcional. Estabelece-se…

corpóreas ou incorpóreas são consideradas bens, mas só aquelas suscetíveis de apropriação é que podem constituir objeto de direito. Distinguindo coisa e bem, Menezes Cordeiro, adverte ocorrer uma certa tendência a restringir a “coisa” as realidades corpóreas, enquanto os “bens” se alargam a realidades imateriais, falando-se em “bens imateriais” ou “bens da personalidade”. Orlando Gomes, estabelecendo uma relação entre bem e coisa, diz ser possível a existência de bens com ou sem qualquer…

societas ibi ius, também é certo que não se pode abstraí-lo da sociedade onde floresce: ubi ius, ibi societas. Visualizando o Direito como norma de conduta, como regra de comportamento, e esquivando-me dos excessos do positivismo jurídico, sempre conclamei o estudioso a buscar conciliá-lo com as exigências da realidade, equilibrando-a com o necessário grau de moralidade e animando-a com o anseio natural de justiça - este dom inato ao ser humano. Não se pode, em verdade, ignorar o…

diversos projetos produzindo alterações no novo Código, inclusive o mega projeto Ricardo Fiúza têm 188 importantes alterações no texto e essa prorrogação permitiria que se corrigissem algumas defasagens do texto e com isso a ordem jurídica ficaria bem melhor. Outros sustentam que o Código entrará em vigor no dia 11 menos o livro do Direito de Empresas e Família onde se concentram as maiores críticas, sendo esta para o prof., de todas as propostas, a mais desastrosa pois…

interesses do vendedor - CC. ART. 1.133 93 Exceções - CC. Art. 1.134 93 Venda por condomínio de coisa indivisível - CC.Art. 1.139. 93 Venda por amostra - CC. Art. 1.135. 93 Venda “ad mensuram” e “ad corpus. ” - CC. Art. 1.136 93 Certidão negativa – bens imóveis - CC. Art. 1.137. 94 Vício redibitório de coisas conjuntas - CC. Art. 1.138 94 Garantias do vendedor 94 Cláusulas especiais de compra e venda 94 A- Retrovenda - CC. Art. 1.140. 94 B- venda a contento - CC. Art.…

vendedor - CC. ART. 1.133 7 Exceções - CC. Art. 1.134 7 Venda por condomínio de coisa indivisível - CC.Art. 1.139. 7 Venda por amostra - CC. Art. 1.135. 7 Venda “ad mensuram” e “ad corpus. ” - CC. Art. 1.136 7 Certidão negativa – bens imóveis - CC. Art. 1.137. 7 Vício redibitório de coisas conjuntas - CC. Art. 1.138 7 Garantias do vendedor 7 Cláusulas especiais de compra e venda 7 A- Retrovenda - CC. Art. 1.140. 7 B- venda a contento - CC. Art. 1.144 7