A Pode O Comodante Pedir A Restituição Do Bem Concedendo

Este novo código tem a presença de três grandes que são a sua socialidade, eticidade , e a efetividade. No campo da teoria geral dos contratos, estes paradigmas se mostram de uma maneira ainda mais clara. A parte das obrigações e dos contratos foi bem oxigenada por este novo código. II – BOA FÉ No que se refere à socialidade o livro dos contratos inaugura pelo art. 421 segundo o qual os contratos passam a…

Caso concreto 01 - Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu oimóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de

CONTRATOS Conceito – é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, ou seja, é a declaração de duas ou mais vontades que tem por objetivo produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas. Em síntese, pode-se conceituá-lo como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. OBS: 1) Contrato x convenção x pacto – o direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero do qual o contrato e o pacto…

notar algumas concessões à teoria subjetivista presentes nos arts. 1238 e 1260. Questão objetiva 2 Sobre a classificação da posse, pode-se afirmar que: a. No usufruto a posse direta é exercida pelo nu-proprietário. (FALSO – PODE SER EXERCIDO POR TERCEIRO) b. O adquirente de imóvel não gravado não pode exercer todos os poderes inerentes ao domínio uma vez que sua posse não pode ser considerada plena. (FALSO – POSSUI A POSSE) (c) Posse clandestina é a que se obtém sem o conhecimento do…

Aula 10: REVISÃO DOS CONTRATOS Aula 11: EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Aula 12: ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Parte III: Contratos em espécie Aula 13: COMPRA E VENDA Aula 14: COMPRA E VENDA (CLÁUSULAS ESPECIAIS) Aula 15: DOAÇÃO Aula 16: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Aula 17: EMPRÉSTIMO - COMODATO Aula 18: EMPRÉSTIMO – MÚTUO Aula 19: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA Aula 20: DEPÓSITO Aula 21: MANDATO Aula 22: FIANÇA Aula 23: SEGURO 4 Direito dos Contratos ROTEIRO DAS AULAS: …

DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA CCJ0015 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se…

2013 1) Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, não é necessário o consentimento dos filhos para os pais doarem um bem a um determinado filho, pois se entende a mesma como um adiantamento de herança, pois deve ser incluído de sua quota disponível, conforme disposto no art. 544 do Código civil: Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um…

entendimento de Carlos Roberto Gonçalves, o art. 544 do Código Civil refere que a doação de ascendentes a descendentes “importa adiantamento do que lhes cabe por herança”. Estes estão obrigados a conferir, no inventário do doador, por meio de colação, os bens recebidos, pelo valor que lhes atribuir o ato de liberalidade ou a estimativa feita naquela época (CC, art. 2.004, § 1º), para que sejam igualados os quinhões dos herdeiros necessários, salvo se o ascendente os dispensou dessa…

responsabilidade de médicos. Ao contrário do que por vezes se acredita, nenhuma religião defende ou estimula a MGF. Trata-se de manifestação puramente cultural: pretende-se que a mulher, por não saber lidar com sua sexualidade, se não for contida, pode pôr em risco a pureza da linhagem. É uma tradição cultural de raízes tão fortes que as políticas governamentais e mesmo as leis proibindo a prática têm-se mostrado muito ineficazes. Resultados mais animadores são obtidos quando a…

dois diferentes ângulos, quais sejam, pelo objeto, e pelos sujeitos envolvidos na relação obrigacional. Com efeito, no que toca ao objeto, isto é, ao meio pelo qual a obrigação deverá ser satisfeita, o que se dá através da prestação, temos que esta pode consistir em uma conduta objetivamente detectável no mundo fático, e que se traduz em um dar, ou em um fazer. Trata-se da chamada obrigação positiva, que se exterioriza no mundo real. GOMES, Orlando. Obrigações. 8ª ed. Editora Forense,…