caso 3 DIREITO CIVIL IV

pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta. Gabarito: a. Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. Sim. Trata-se o comodato de empréstimo gratuito de coisa não fungível, portanto possível a resilição unilateral do contrato por simples desinteresse do comodante na sua continuidade. b. Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta. Descumprido o prazo para saída do imóvel, consubstanciado está o esbulho possessório. No entanto, ainda que autorizada a ação de reintegração de posse, Josefina deverá ser indenizada pela construção da garagem, pois considerada benfeitoria útil, feita enquanto o contrato estava vigente, portanto de boa-fé. Já pela piscina, Josefina tem apenas e tão-somente direito de levantamento e se o bem principal não for danificado (art. 1219, CC). Questão objetiva 1 (SEFAZ RJ 2010) Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir. I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo. II. O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa. III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e…

imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta. A) Art. 581 C.C – “Se o comodato não tiver prazo…

1 EMPRÉSTIMO COMODATO Commodum datum no latim significa o que se dá para o cômodo ou proveito de outrem. Esse o sentido do contrato. Principia o Código a definir comodato como “o empréstimo gratuito de coisas não -+.fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto” (art. 579). Trata-se de contrato unilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para uso ao comodatário, o qual deve devolvê-lo após certo tempo. O conceito de fungibilidade há de se reportar ao…

sua resposta. Resposta: Sim já que os 2 exercem posse indivisíva do bem, logo tanto um como o outro teriam direito de pleitear a defesa da área comum Aula 3 Caso Concreto: Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. Resposta: Art. 581 C.C – “Se…

exercem posse indivisíva do bem, logo tanto um como o outro teriam direito de pleitear a defesa da área comum Questão objetiva 1 Sobre as teorias subjetivista, objetivista e eclética da posse é correto afirmar que: a. A teoria objetivista foi desenvolvida Savigny por e afirma que a posse é um poder de fato sobre a coisa, ou seja, a posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com intenção de considerá-la sua (animus). b. A teoria…

exercem posse indivisíva do bem, logo tanto um como o outro teriam direito de pleitear a defesa da área comum Questão objetiva 1 Sobre as teorias subjetivista, objetivista e eclética da posse é correto afirmar que: a. A teoria objetivista foi desenvolvida Savigny por e afirma que a posse é um poder de fato sobre a coisa, ou seja, a posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com intenção de considerá-la sua (animus). b. A teoria…

exercem posse indivisíva do bem, logo tanto um como o outro teriam direito de pleitear a defesa da área comum Questão objetiva 1 Sobre as teorias subjetivista, objetivista e eclética da posse é correto afirmar que: a. A teoria objetivista foi desenvolvida Savigny por e afirma que a posse é um poder de fato sobre a coisa, ou seja, a posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com intenção de considerá-la sua (animus). b. A teoria…

imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. Art 581 CC – Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para uso concedido, não podendo o comandante, salvo necessidade…

Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário…

concessões à teoria subjetivista presentes nos arts. 1238 e 1260. Questão objetiva 2 Sobre a classificação da posse, pode-se afirmar que: c. Posse clandestina é a que se obtém sem o conhecimento do possuidor Aula 3 Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua…