A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

pedir uma nova avaliação, para que se for o caso, seja pedido o reforço da penhora, e quem vai dizer que vale só R$6.000,00 é uma nova avaliação. No caso de majoração do bem, ou seja, o bem tem maior valor do que aquele feito no ato da avaliação inicial, e neste caso oprejuízo pode ser para o devedor que tem um bem que vale muito mais, com um valor bem abaixo do mercado, neste caso ele poderá pedir uma nova avaliação, e se ficar configurado a diferença de valores, o devedor poderá…

processuais. Para os que compartilham dessa tese, não é nítida a subdivisão entre direito material e direito processual, pois este participaria da criação dos direitos subjetivos e das obrigações. Em poucas palavras, denomina-se direito processual o complexo de normas e princípios que regulamentam o exercício da jurisdição que compete ao Estado-Juiz. O direito material, ao contrário, constitui o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da…

ação de perdas e danos contra o esbulhador e, contra o terceiro, a reivindicatória, com fundamento não mais na posse perdida, mas no domínio subsistente. O juiz concede liminarmente mandado de manutenção ou de reintegração, se instruída a inicial com prova suficiente da posse e da turbação ou do esbulho. Não se trata de medida cautelar, não se exigindo alegação de “periculum in mora”. Basta a prova da posse e da turbação ou do esbulho. Insuficientes as provas, o juiz designa…

cumprimento do prazo, exige-se da parte a prova da ocorrência de feriado local (art. 362 e art. 948, § 2º). Além disso, o projeto passa a permitir que o juiz aumente prazos e inverta a ordem de produção de provas de modo a permitir, em processos complexos ou volumosos, o real exercício do direito de defesa (art. 118, V); 11) o prazo de carga rápida é ampliado de uma para duas horas e fica instituída sanção para quem não devolver os autos dentro desse tempo (art. 104, §§ 3º e 4º); seja…

ação da burguesia era voltar a uma petição de princípio sem prova decisiva; era minimizar em excesso a continuidade liberal da ação da aristocracia contra a monarquia do Antigo Regime desde início de 1787. Longe de se limitar as personalidades de Sieyés, Mirabeau ou La Fayette, foi considerável ao contrário a participação coletiva de político ou intelectuais privilegiados nas origens da revolução. Isso impede, portanto, que se limitem suas dimensões iniciais as de uma operação burguesa.

ser transplantado. A cirurgia de coração e de pulmão são as mais urgentes e devem ser feitas no prazo de até 4 horas. Depois vem a do fígado, do rim e do pâncreas, com até 12 horas. [...] Por outro lado, o transplante de coração é um dos mais complexos e exige uma verdadeira corrida contra o tempo, já que a isquemia do órgão – período em que pode ficar fora do corpo humano – é de apenas 4 horas.” (grifo nosso) 15. Diante dos fatos aqui expostos só restaram duas opções ao autor, na…

24 4.4.1.1. Petição Inicial, 24 4.4.1.2. Citação, 25 4.4.1.3. Contestação, 25 4.4.1.4. Provas, 25 4.4.1.5. Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição Inicial, 27 4.4.3.2.

convicção do juiz em torno dos fatos relevantes à relação processual. Por isso se diz que o destinatário da prova é o juiz, uma vez que, é o mesmo quem deverá se convencer da verdade dos fatos. Art. 130, CPC: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias". → PROCEDIMENTO PROBATÓRIO Ao ajuizar uma ação o autor deve, conforme determina os incisos III e VI do art

descritivo. Sinteticamente, é de se defini-lo, como a submissão de uma coisa, em todas as suas relações, a uma pessoa. Analiticamente, o direito de usar, fruir e dispor de um bem, e de reavê-lo de quem injustamente o possua. Descritivamente, o direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo, pelo qual uma coisa fica submetida à vontade de uma pessoa, com as limitações da lei”. A propriedade é o poder de usar (é o direito de você fazer o que bem entender no imóvel construir uma…

2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. § 3º Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo. §…