A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. § 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento 21 ESA - OAB/RS formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência. § 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista. § 6o Ocupará o primeiro…

PROCESSUAL seu conteúdo. DIREITO MATERIAL > É o conjunto de normas genéricas e abstratas que vão reger as mais variadas relações, tutelar ao “bem da vida” e trazer consigo as conseqüências jurídicas dos fatos ao quais elas se adaptem. DIREITO PROCESSUAL > complexo de normas e principio que vão reger a ação do demandante a defesa do demandado e a atividade jurisdicional do Estado. >>> TEORIA UNITÁRIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO > só é alcançada com o Juiz (liderada por…

Processo do trabalho 02/09/2013 Ritos sumário, sumaríssimo e ordinário Processo judicial eletrônico A diferença é a inicial. O processo judicial eletrônico vem sendo padronizado para todas as justiças. Atualmente, cada situação é de um jeito. No juizado especial existe um login e senha. Na justiça do trabalho precisa ter assinatura digital, que deve ser comprada. No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental…

JUSTIÇA Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável. TÍTULO X DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES CAPÍTULO I DAS CITAÇÕES Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. Art. 352. O mandado de citação indicará: I - o nome do juiz; II - o nome do querelante nas ações…

estrangeiro 30-07-2012 ATOS, TERMOS E PRAZO PROCESSUAIS 1) Disciplina legal A disciplina legal se busca na CLT, nos art. 770 até 782 da CLT. 2) Atos processuais Atos processuais, ex: despacho, citação, decisão, intimação, uma petição atravessada pela parte, à contestação. O ato processual ele é praticado pelos sujeitos do processo, a sentença, o laudo pericial, a interpretação feita pelo interprete, os atos praticados pelos serventuários da vara do trabalho, os atos…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

referido processo seja homologado. 13) Documentos e formulários Junta Comercial Para registro dos atos constitutivos e obtenção do Nire – (número de identificação do registro de empresa): a) pedido de busca; b) protocolo de documentos; c) requerimento padrão: capa, tanto para firma individual quanto para sociedade; d) declaração de empresa individual ou contrato social ou estatuto social; e) registro especial de microempresa – declaração (se a atividade puder ser enquadrada); …

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A falência vista como um fato jurídico atinge o empresário, de forma a submetê-lo a um processo judicial de arrecadação, visando promover o adimplemento aos seus respectivos credores, que por estarem nessa condição também se tornam parte desta relação falimentar. De modo geral, trata-se de um saneamento do meio empresarial, uma vez que uma empresa falida pode ser/ou é a causa de prejuízos de todo um meio social, extrapolando as margens de suas relações empresariais,