A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

proclamaram. Dalmo de Abreu Dallari, em texto intitulado “O que são direitos humanos” e divulgado no site “buscalegis.ccj.ufsc.Br”, define a expressão direitos humanos como a forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade. As necessidades humanas são iguais para todos e objetivam dar condições de uma vida digna à pessoa humana.…

projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil. O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. A ABRACCI, o MCCE e cidadãos de todo o país…

entretenimento, ora para espionagem, ora para controle e ameaça ao povo e até mesmo seus líderes. Quando se ouve falar que a mídia representa o “Quarto Poder” em uma nação, devem-se analisar todos os fatores que comprovem tal premissa e o quanto todos os cidadãos estão sujeitos às suas interferências. O presente trabalho tem por objetivo, elucidar ao leitor, de forma clara e compreensível, a influência da mídia e a manipulação do discurso sob o ponto de vista apresentado na obra…

Brasília: Editora UnB, 1980; BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. Rio de Janeiro; Campus, 2000; BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. 3a. Ed. Brasília. UnB.1999; DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1993; DALLARI, Dalmo de Abreu. O que é participação política. Coleção Primeiros Passos. Ed. Brasiliense, 1999; MAAR, Wolfgang Leo. O que é política. Coleção Primeiros Passos. Ed. Brasiliense, 1999; …

Democracia Baseado no livro Elementos de Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari Haverá alguma relação entre a idéia moderna de democracia e aquela que se encontra na Grécia antiga?  A resposta é afirmativa, no que diz respeito à noção de governo do povo, havendo, entretanto, uma divergência fundamental quanto à noção do povo que deveria governar.  A idéia restrita de povo de Aristóteles (nem todos eram cidadãos, nem todos poderiam governar) não poderia estar…

constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objectivos da educação de um país, DALLARI (1998:14). Manifestação…

paz, e para tanto o homem deveria ser supervisionado pelo Ente Estatal legitimado por um contrato social. Este ponto, o contrato social tem como objetivo, nas palavras de Rosseau: “[...] encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associação de qualquer força comum, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, não obedeça, portanto, senão a si mesmo, ficando assim tão livre como dantes”. Passando pelas teorias apontas, entendemos que o Estado é a vontade de

encontramos da democracia dos gregos seria o governo comunitário de algumas cidades da nova Inglaterra( no séc. XVIII com a realização de assembléias ) e dos três mais antigos cantões da Suíça , Unterwald,Appenzell e Glarus. Nesses lugares os cidadãos maiores de idade comparecem as assembléias populares (Landesgemeinden) , onde reunidos ao ar livre , legislam e escolhem por voto marjoritário o conselho administrativo para o próximo ano. Partindo de tais experiências é que foram…

escolha dos representantes que criam direitos e deveres da sociedade no Estado. 2. ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO O conceito de Estado baseia-se numa situação permanente de convivência e ligada à sociedade política. Meyer (1921, p. 145 apud Dallari, 2010, p.52) definiu o Estado como “o princípio organizador e unificador em toda organização social da humanidade, considerando-o por isso, onipresente na sociedade humana”. Há muitas teorias existentes sobre o aparecimento do…

domínio dos mais fortes sobre os mais fracos. E de ordem material, o elemento humano, que se qualifica em graus distintos, como população, povo e nação, isto é, em termos demográficos, jurídicos e culturais, bem como o elemento território. Dalmo de Abreu Dallari: Soberania; Território; Povo; Finalidade e Poder. Darcy Azambuja: População, Território e Governo independente; A população varia sob a influência de diversos fatores e circunstâncias, desde o simples crescimento…