A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

de trazer o desenvolvimento e as dificuldades que o deficiente auditivo enfrenta durante a sua inclusão no mercado de trabalho. Qualquer problema que ocorra no ouvido pode levar a uma deficiência na audição. Para que aconteça uma boa inclusão no mercado de trabalho e necessário que os dois lados estejam preparados para essa nova fase, e importante que a empresa identifique as necessidades do deficiente e mais importante ainda que o deficiente tenha uma boa estrutura familiar e que tenha…

alíquota variando entre 2% e 3,5%. O IPVA terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização do veiculo (art. 155 § 6º, acrescido pela EC N. 42/2003). (Amaro, Luciano – Direito Tributário brasileiro – 13. ed. 2007 pag. 162) O art. 155 da CF estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para criação de impostos. Art.155. Compete aos Estados e Distrito Federal instituir impostos sobre: III –…

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Questão 96 = 96 (Cespe) De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, por portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja na localidade, perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a participação…

Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente 1. Conceito O Beneficio Assistencial ao Idoso é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida por L.O.A.S(.Lei n. 8.742/93). O amparo é previsto para os idosos, maiores de 65 anos, e para os deficientes, que não tenham condição de prover seu sustento com seu trabalho ou com a renda de seus familiares. A pessoa que completar 65 anos e não tiver nenhuma forma de renda e nem sua família, poderá requerer o beneficio no INSS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, portador do CNPJ 03.753.945/0001-72, com sede na... , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ANULATÓRIA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, representada pela PROMOTORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS – PGFN, inscrita no CNPJ sob o número 00.394.460/0216-53, endereçada na Praça D. Pedro II, 16

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS SERVIÇO SOCIAL VERONICA AZEVEDO DA SILVA DESAFIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA HOJE: A Questão da Pessoa com Deficiência Teresópolis 2013 veronica azevedo da silva DESAFIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA HOJE: A Questão da Pessoa com Deficiência Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética, Política e Sociedade, Antropologia, Formação Social, Política e…

DIFICULDADES E AS CONQUISTAS NAS LUTAS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIAS BUSCANDO POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA Ji-Paraná 2011 cintia dos santos calixtro EDICLEIA FONSECA BERNARDO WELLEST FERREIRA AS DIFICULDADES E AS CONQUISTAS NAS LUTAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA BUSCANDO POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Direito e Legislação Social,…

‘Pessoa com deficiência, no Brasil, é não-cidadão’ Curta Facebook.com/VencerLimites Siga @LexVentura Mande mensagem para luiz.ventura@estadao.com Assine o feed de RSS “A pessoa com deficiência, no Brasil, vive uma situação de não-cidadão”. Quem afirma é Teresa Costa d’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). Segundo ela, o País não garante a esta população os direitos básicos. Na análise da especialista, ir e vir, possibilidade…

1 2 “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi Secretário Executivo Rogério Sottili Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior Organização dos Estados Ibero-americanos para a…

Estudo dirigido: Com base no texto: Atendimento Educacional aos Portadores de Deficiência na Historia Geral a defesa da cidadania e o direito a educação de portadores de deficiência a conquista e o reconhecimento de alguns direitos podem ser identificados como elementos integrantes de políticas sociais , a partir de meados deste século. Na historia da Educação e o atendimento educacional dos portadores de deficiência, não havia uma base cientifica para o desenvolvimento de noções realistas. E