A Perícia Psiquiátrica

segurança dos demais internados que conviveriam com o paciente psiquiátrico. Nesta situação a internação prolongada melhor se desenvolveria na ala Psiquiátrica do Hospital de Base de Porto Velho, conforme laudo da própria médica psiquiátrica. Tal situação enquadra-se nos arts. 4º, 6º e 9º da lei 10.216/2001 que dispõe sobre a necessidade de internação psiquiátrica quando os recursos extra-hospitalares sejam insuficientes, conforme laudo médico, tornando indispensável a internação…

auxílio, planejamento, execução e prevenção na área de políticas públicas; 2) Direito em geral – avaliação de aspectos emocionais e intelectuais relacionados com processos jurídicos por meio de metodologia psicológica ou psicométrica; atuação na perícia judicial e formalização de pareceres e laudos nas diversas áreas do Direito; orientação tanto aos Juízes quanto das partes; informação técnica em audiências; 3) Direito de Família – atendimento e mediação de conflitos com orientação…

verdadeira negativa de prestar a devida assistência à saúde do doente mental, deixando-o aos cuidados exclusivos da família, mesmo quando o tratamento domiciliar não se mostra adequado ou efetivo. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Internação Psiquiátrica Compulsória (IPC), como medida possível de determinação judicial, está positivada desde há muito em nosso ordenamento jurídico, tendo recentemente sofrido alterações de tratamento legislativo e regulamentar a fim de adequação à…

psicológica forense Eduardo Zamel1 Blanca Susana Guevara Werlang2 Resumo A prática de atividades relacionadas à psicologia inserida no contexto forense pode ser considerada ainda recente. Para fins de avaliação psicológica, neste cenário - chamadas perícias psicológicas -, é importante se ter clarificadas questões éticas e legais, pois essas irão nortear a forma de proceder do profissional. Nesta produção, o objetivo foi o de analisar aspectos éticos, utilizando-se de conceitos da…

benefício da Previdência Social, diante da impossibilidade de trabalho. A recorrente durante o seu tratamento, que já dura quatro anos é devidamente acompanhada por médico especializado em doenças mentais, sempre passando periodicamente por perícias médicas junto ao posto do INSS local, sempre tendo como resultado a manutenção do recebimento do benefício auxílio-doença. No entanto, no dia XX p.p., a recorrente se viu em delicada situação, vez que o perito médico, DR. XXXXXXXX…

Avaliação Psicológica na Perícia Forense Objetivo de auxiliar os magistrados e operadores do direito naquilo que escapa o saber legal . esta avaliação possui adaptações em relação a avaliação clinica ,uma vez que o olhar constante da lei acaba sendo decisivo na forma de proceder do psicólogo . O exame para verificação da responsabilidade penal, no Brasil, é realizado por peritos médicos psiquiatras e o psicodiagnóstico forense, quando solicitado, é complementar à perícia. A avaliação psicológica

Este capítulo trata de alguns temas selecionados no campo do direito da família. Pericia psicológica e assistência técnica Formação e rompimento de vinculo familiar Casamento e separação Paternidade e reconhecimento de filhos Interdição e sucessões Adoção Em todos eles, são de grande relevância a consideração de fatores emocionais e outros aspectos psicológicos que afetam os envolvimentos nos conflitos. Pericia e Assistência Técnica Dinâmica familiar e as interações ente os…

A perícia psicológica o trabalho do psicólogo nas instituições de justiça já vem de longa data em nosso meio. Ele se constitui em atividades diretamente ligadas ao Poder Judiciário, ao Juizado da Infância e Juventude, às Varas Criminais e ao Departamento Médico Judiciário, na função específica de perito. Uma das dificuldades enfrentadas é a estreita relação entre as perícias psicológicas e as da área médico-psiquiátrica. O campo de atuação desses profissionais na área das

estado de saúde se agrava a cada dia e as enfermidades são relatadas desde 2001. Autora, atualmente, é submetida a vários tratamentos, investigações detalhadas de seu quadro clínico, acompanhamento psiquiátrico que inclui internações em clínicas psiquiátricas, além de grandes doses de medicamentos que lhe são ministrados diariamente. Porém, mesmo com todas essas medidas acima mencionadas, nada foi suficiente para amenizar os sintomas. Com isso, a requerente necessita da…

assim como outros diplomas legais respeitantes a perícias médico-legais. São referidas ainda, interrelações entre psiquiatria forense e lei criminal, nomeadamente acerca da perícia médico-legal e psiquiátrica e perícia sobre a personalidade , com especial incidência no âmbito do direito penal, apesar de abordar outros âmbitos: o civil, o trabalho, ainda que de modo muito superficial. Refere ainda alguns dados estatísticos referentes a perícias em psiquiatria forense e alguns…