ação de restabelecimento de aposentadoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ. ROMÁRIO SOARES DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, portador de Carteira de Identidade nº 03.243.630-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 267.202.807-91, residente nesta Cidade na Rua Dionísio Teixeira, nº 61, Realengo, CEP 21765-140, vem por seu advogado infra-assinado, apresentar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL, que deverá ser citada através de sua Procuradoria Federal Especializada, localizada nesta cidade na Rua Pedro Lessa, nº 36, 12º andar, CEP 20030-030, pelos seguintes motivos de fato e de direito: DAS PUBLICAÇÕES: Inicialmente, com fulcro no que dispõe o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, requer que as publicações sejam feitas em nome do autor, bem como no nome de seu patrono, Dr. VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ 25.883, com escritório à Rua Iriguaçu, nº 35 – Bangu, CEP. 21862-030, nesta Cidade. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: O Autor requer a V.Exa. se digne em conceder-lhe o benefício da Gratuidade de Justiça, por não dispor de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua prole, com fulcro na Lei 1.060/50 e nos termos das inclusa declaração de hipossuficiência. DOS FATOS: 1)- O autor

tempo! Elas são complexas e têm muitas facetas. Administrar e organizar já são um desafio no melhor dos tempos e as dificuldades são ainda maiores no ambiente de mudança rápida dos dias de hoje. Se você quer ser o tipo de líder ou profissional que ajuda sua organização a se adaptar ás múltiplas exigências de um mundo cada vez mais turbulento, você precisa conscientizar – se das imagens e pressupostos que determinam seu atual modo de pensar e desenvolver a capacidade de usar novas…

insistiu de forma ilegal e abusiva para que os autores quitassem o imóvel mediante o pagamento integral no valor estipulado de R$ 70.402,20, (setenta mil, quatrocentos e dois reais e vinte centavos) conforme faz provas, o inteiro teor documento “PROPOSTA DE VENDA” de nº 00000000248301, emitido em 01 de Julho de 2009, em anexo. “Data máxima vênia, em pese as exigências formuladas pela segunda requerida, não podem prevalecer, senão vejamos: Os autores não dispunha do referido valor até…

COSTA, Cristina. Socióloga: Introdução à ciência da sociedade. 2 ed. São Paulo: Editora Moderna, 1997. (Pág. 18 – 44) Fichamento Crítico 1 RENASCIMENTO “Mudanças significativas ocorrem na Europa a partir de meados do século XV lançando bases …

violado o art.231, inciso V, do CTB, abaixo transcrito: O dispositivo legal invocado pela fiscalização deste conceituado órgão tem o seguinte teor: Art. 231. Transitar com o veículo: V - com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa acrescida a cada…

"custo quilométrico operacional médio" dos serviços em vigor, conforme valores previamente estabelecidos pelo Poder Concedente, será aplicada quando do cometimento das seguintes infrações: II - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: b) atrasar ou adiantar horário de viagem sem motivo justo; No evento debatido, o agente consignou no auto, no campo reservado a…

alguns aspectos devem ser considerados para que se alcance melhor entendimento e discernimento sobre as infrações ocorridas. Na empresa são comercializados milhares de itens. Estes produtos significativamente são constituídos por perecíveis, impondo então cuidados redobrados, as quais são objetivos da empresa. Busca esta empresa seguir com rigor obstinado as normas sanitárias locais, estaduais e federais, mantendo o amplo controle sobre a qualidade, sanidade e aspecto de todos os…

circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. E a exigência constante no artigo acima, a qual não foi respeitada no caso em enfoque, não se trata de mera formalidade, porquanto a aplicação da multa, pelo fato de ser um ato administrativo, deverá estar condizente…

Disciplina: Leitura e Produção Textual Curso: Administração Professor: Ruth de Farias Coral Nome do aluno: Bruno André Silva Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Leia o texto que segue e responda ao questionamento subsequente. …

UNIVERSIDADE FEDRAL DA PARAÍBA – UFPB UAB – UFPB – ALA DE TAPEROÁ - PB CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA ALUNO: JOEL GOMES PESSÔA Com base nas leituras feitas nas últimas semanas e em sua opinião a partir da experiência enquanto cidadão e profissional, você considera que estamos vivendo uma crise de representação política no Brasil? Se sim, como esta crise se manifesta e quais as suas causas? Quais seriam as possíveis alternativas para…