Psicologia do direito
Psicologia Jurídica e a Questão da Imputabilidade: algumas definições
Psicologia jurídica ou forense serve como um campo de investigação psicológico especializado, o objetivo é o estudo do comportamento dos autores jurídicos no campo do Direito, da lei e da justiça. A imputabilidade é a capacidade pessoal de um indivíduo de compreender e autodeterminar seu comportamento.
Assim, o autor de um delito deve possuir o entendimento acerca de seu ato, de seus resultados e efeitos para lhe ser atribuída a responsabilidade jurídica para que alguém seja punido deve haver 1. ter praticado o delito, 2. à época do delito ter tido entendimento do caráter criminoso da ação, 3. à época ter sido livre para escolher entre praticar ou não o delito.
Capacidade de imputação jurídica dependeria da razão e do livre-arbítrio à época do crime. E essa capacidade pode ser total, parcial (semi-inimputavel)ou nula(inimputável). Capacidade de imputação jurídica de um ato requer dois pressupostos: o entendimento do caráter criminoso do fato e a autodeterminação em relação a esse entendimento no momento em que o sujeito praticou a ação. Capacidade de entender baseia-se na possibilidade que o indivíduo tem de conhecer a natureza, as condições e as conseqüências do ato.
A Avaliação Psicológica na Perícia Forense
Objetivo de auxiliar os magistrados e operadores do direito naquilo que escapa o saber legal . esta avaliação possui adaptações em relação a avaliação clinica ,uma vez que o olhar constante da lei acaba sendo decisivo na forma de proceder do psicólogo . O exame para verificação da responsabilidade penal, no Brasil, é realizado por peritos médicos psiquiatras e o psicodiagnóstico forense, quando solicitado, é complementar à perícia. A avaliação psicológica é um conjunto de métodos e técnicas que pode identificar e caracterizar uma variedade de respostas comportamentais sobre diferentes aspectos das atitudes humanas. Os métodos para a avaliação e com esses