A Perícia Psiquiátrica

dezenove anos permanecesse em uma Unidade de Internação até passar por uma perícia psiquiátrica. O problema é que Mato Grosso do Sul, não possui hospital de custódia, com segurança reforçada para evitar a fuga de pacientes perigosos, e, fora do Estado, nenhuma clinica psiquiátrica aceitou internar o rapaz. Segundo um novo laudo, também pedido pela justiça o “maníaco da cruz”, não sofre mais de qualquer doença psiquiátrica e não é mais um risco para a sociedade. Para o Ministério Público,…

como uma ciência autônoma, produz conhecimentos que se relacionam com o conhecimento produzido pelo Direito, o que possibilita que haja uma interação, um dialogo entre essas ciências. O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação. Por serem as questões familiares mais amplas e complexas, no…

contribuição dada pela Psicologia Experimental no século XIX, cujos estudos sobre memória, sensação e percepção eram fundamentais ao exame dos testemunhos. A segunda fase, no final do século XIX, sob a égide da perícia psiquiátrica, quando se tem o reconhecimento da validade de perícias psicológicas ou psicopatológicas de aplicação nas demandas judiciais, instituindo-se o psicodiagnóstico. A terceira fase, já sob a “Constituição Cidadã” , traz no início da década de 90 a necessidade…

EXAMES E PERÍCIAS EM PORTUGAL Breves notas O princípio da legalidade dos meios de prova – artº 125º do CPP. Regras de produção de prova e proibições de prova – artºs 32º, nº 8, 25º da CRP e 126º do CPP. O princípio da investigação ou da verdade material e os princípios da necessidade e adequação dos meios de prova em relação ao objecto da prova, em especial no âmbito da prova pericial – artº 340º do CPP. O princípio da livre apreciação da prova e os seus limites no âmbito da prova

EXAMES E PERÍCIAS EM PORTUGAL Breves notas O princípio da legalidade dos meios de prova – artº 125º do CPP. Regras de produção de prova e proibições de prova – artºs 32º, nº 8, 25º da CRP e 126º do CPP. O princípio da investigação ou da verdade material e os princípios da necessidade e adequação dos meios de prova em relação ao objecto da prova, em especial no âmbito da prova pericial – artº 340º do CPP. O princípio da livre apreciação da prova e os seus limites no âmbito da prova

2.1 Reforma Psiquiátrica O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. Embora contemporâneo da Reforma Sanitária, o processo de Reforma Psiquiátrica…

A Reforma Psiquiátrica pretende construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade, promovendo sua contratualidade (resgate da capacidade do sujeito de participar do universo das trocas sociais, de bens, palavras e afetos) e sua cidadania, inclusos aí não só seus direitos como seus deveres como cidadão. Índice [esconder] 1 Diretrizes 2 Histórico resumido 3 Políticas públicas de saúde mental 4 O…

Jurídica como uma ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, o que possibilita que haja uma interação, um dialogo entre essas ciências. O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação. No direito de família torna-se imprescindível à atuação do…

Precariedades e Dificuldades em Perícias e Diagnósticos A conduta profissional suscetível de engendrar o dever de reparação só se pode definir, unicamente, com base em prova pericial, como aquela reveladora de erro grosseiro, seja no diagnóstico, como no tratamento, bem como na negligência à assistência, na omissão ou abandono do paciente, caracterizando falta culposa no desempenho do ofício. Logo, quando a matéria ventilada for inerente à ciência médica, deverá ser considerado, para fins

Medicina CGA – Cadastro Geral de Atividades CMH – Centro Médico Hospitalar CNES – Código Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNSM-I – Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CPMM – Centro de Perícias Médicas Militares DIVISA – Diretoria de Vigilância Sanitária DML – Depósito de Material de Limpeza EA – Economia Administrativa EACS - Estratégia de Agentes Comunitários da Saúde EEG – Eletroencefalograma EPI – Equipamento de Proteção…