A Perícia Psiquiátrica

1.1 Loucura ........................................................................................................... 12 1.2 Histórico do Modelo Manicomial ..................................................................... 17 1.3 Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial .................................................. 22 2. NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS MANICÔMIOS .......................................... 28 2.1 Os Centros de Atenção Psicossocial (CPAS)…

segurança e, ao cabo de menos de 1 (um) ano, haver sanado a doença ou perturbação da saúde mental que originava a periculosidade do agente, única razão para a subsistência da medida de segurança. A despeito disto, assevera a legislação em apreço que as perícias periódicas, destinadas a averiguar a cessação da periculosidade do inimputável apenas poderão ser levadas a cabo ao término do prazo mínimo fixado. Nestes termos, a manutenção da medida de segurança sem que haja enfermidade mental…

realizadas no período de estágio no CAPS, ficou evidente que é necessário trabalhar não somente com os pacientes, também seus familiares. Partindo deste pressuposto, será necessário clarear, temáticas como Sistema Único de Saúde (SUS) a reforma psiquiátrica Brasileira, influenciada pelo modelo de psiquiatria democrática Italiana de Franco Basaglia. Da mesma forma, será abordada a relação entre saúde mental, família e o Serviço Social na área de saúde mental. PALAVRAS-CHAVE:…

desenvolvimento sofre influências da constituição biológica (”temperamento”)[...] Estruturação 257 “A avaliação da personalidade para fins de perícia de responsabilidade penal envolve um cuidadoso e detalhado levantamento da história penal com especial ênfase sobre as relações interpessoais estabelecidas com outras pessoas significativas ao longo da vida.” Perícia 258 “A compreensão psíquica dos portadores dos transtornos de personalidade segue, do ponto de vista…

fundamentarem suas decisões, quanto para orientarem as partes; prestar esclarecimentos informativos técnicos em audiências, quando necessário; dar encaminhamentos judiciais através de petições de documentos necessários a execuções e juntada aos autos de perícias. Já no Direito de Família ,na Vara de Família o psicólogo realiza atendimento com terapêutica própria, a fim de resolver ou organizar contendas evitando o litígio, bem como acompanhá-los se necessário, evitando a contenda…

o fato de que os testes, tão valorizados na época anterior, principalmente na área militar e da industria, já não pareciam tão úteis "na avaliação de problemas da vida (neurose, psicose, etc); Segundo é a valorização atribuida pela comunidade psiquiátrica ao entendimento dinâmico. Atualmente, há indiscutível ênfase no uso de instrumentos mais objetivos, interesse por entrevistas diagnósticas mais estruturadas, notadamente com o incremento no desenvolvimento de avaliações…

as ciências abrangidas pela perícia psiquiátrica? O art. 150 do CPP prevê, a respeito da realização da perícia psiquiátrica, que: "para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar". A respeito do exame psiquiátrico, José G. V. Taborda elucida que: "o exame pericial psiquiátrico é uma espécie de avaliação psiquiátrica com a finalidade…

da enfermidade seja o motivo da incapacidade para o trabalho.Para a concessão do auxílio doença é necessário que o beneficiário agende uma perícia médica no INSS e leve o laudo médico de seu estado de saúde para ser examinado por um médico perito da Previdência. A concessão do auxílio está vinculada à comprovação da incapacidade para o trabalho. Novas perícias serão marcadas periodicamente para se atestar a permanência ou não desta incapacidade, podendo o benefício ser mantido enquanto…

Revista IMESC nº 2, 2000. pp. 51-57. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PERÍCIAS JUDICIAIS NO ÂMBITO CÍVEL Roberto Evangelista Diretor da Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, ex-perito do Imesc, mestre em Psicologia Clínica pela USP, supervisor Clínico de Psicologia Preventiva do Centro Universitário FMU, professor Universitário e psicoterapeuta Freqüentemente, a Psicologia tem sido chamada pelas instituições jurídicas e também pelas clínicas médico-forenses para

relevância da medida de segurança, e abordará alguns aspectos sobre sua execução, que é aplicada ao indivíduo que comete ilícito penal, mas não é capaz de reconhecer, ao tempo da infração, o caráter ilegal do ato. A Lei 10.216/01, a Lei da Reforma Psiquiátrica, em seus 13 artigos e o Código Penal, (Lei 7.209/84) em seu artigo 26 e no Título III, tratam sobre o instituto, mas quedam-se silentes quanto ao prazo máximo que o indivíduo será submetido ao tratamento ou internação, gerando…