Psicologia Forense

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PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA FORENSE:
SUAS IMPLICAÇÕES NA LEI
(2005)

Psiquiatria-Psicologia Forense no Instituto Nacional de Medicina Legal, Âmbito de Aplicação em Direito

Rui Manuel Ribeiro Carolo
Psicólogo
Universidade Internacional - Instituto Internacional de Estudos Especializados (Figueira da Foz, Portugal)
Pós Graduação em Investigação Criminal, Psicopatologia Criminal e Vitimologia
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RESUMO

Este estudo, apesar de não experimental, é realizado com o objectivo premente de analisar alguma literatura referente ao tema em estudo e também de constatar a realidade empírica.
Analisam-se diplomas legais que fundamentam a organização médico-legal em Portugal, verificando-se uma uniformização das metodologias periciais a nível nacional como consequência da publicação do Decreto-Lei nº 96/2001 de 26 de Março, assim como outros diplomas legais respeitantes a perícias médico-legais. São referidas ainda, interrelações entre psiquiatria forense e lei criminal, nomeadamente acerca da perícia médico-legal e psiquiátrica e perícia sobre a personalidade , com especial incidência no âmbito do direito penal, apesar de abordar outros âmbitos: o civil, o trabalho, ainda que de modo muito superficial. Refere ainda alguns dados estatísticos referentes a perícias em psiquiatria forense e alguns conceitos base em psiquiatria, pertinentes para a compreensão do conceito de perigosidade social .
Particulariza ainda a execução pericial em psiquiatria forense no âmbito penal, tendo em conta as psicopatologias que mais directamente se relacionam com a inimputabilidade, a imputabilidade ou imputabilidade diminuída, deslizando superficialmente pela ética, pela actividade pericial e fazendo uma referência à problemática da simulação.

Palavras-chave: psiquiatria e psicologia forenses; perícia sobre a personalidade; psicopatologias; inimputabilidade; ética; simulação