A Personificação Da Empresa

propaganda do governo, pelo culto à pátria e pela personificação do presidente Vargas. Foi criado o programa de rádio Hora do Brasil para funcionar como instrumento de propaganda do governo Vargas. Realizações do governo Vargas neste período: a) Criação do Conselho Nacional de Petróleo em 1938. No ano seguinte, foi aberto o primeiro poço de petróleo em Lobato, na Bahia. b) Construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em 1941, empresa instalada em Volta Redonda, Rio de…

dispõe sobre a administração indireta (Decreto-lei federal nº 900/69) e a descentralizada (Decreto-lei Complementar do Estado de São Paulo nº 7/69), contempla uma série de entidades, quer de direito público (autarquias), quer de direito privado (empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações), através das quais o Estado pode descentralizar os serviços públicos ou de interesse público. Entidades que compõem a administração indireta ou descentralizada Dentre as entidades…

construídas com base em trabalho, perseverança e inovação. Um empreendedor típico que começou sua carreira no jornal O Globo aos 20 anos, após a morte repentina do pai, o jornalista Irineu Marinho, e aos 60 fundou a TV Globo -- sempre foi visto como a personificação do poderio de seu império. Há pelo menos cinco anos, o doutor Roberto, como era chamado pelos funcionários do grupo, não interferia nos rumos estratégicos e na operação dos negócios. Mas sua morte -- além de representar o…

certidão do oficial de fls. 38. A Sra. DALVA, esposa de MOACIR, que também foi representante legal da Ré, foi localizada na empresa denominada MERCEARIA LTDA – SUPERMERCADO LANADA DA REDE SMART, localizado na Rua Ingla, 225 – Bairro Jardim/BH – MG., local onde este construiu a sede e desviou toda a mercadoria oriunda do golpe aplicado na praça, tendo o Ilmo. Oficial citado a empresa na pessoa de DALVA naquele local, o que não é mera coincidência de pessoas e de nomes, fls. 57/58. …

ABORTO EM RONALD DWORKIN The Question of Abortion in Ronald Dworkin Everton Miguel Puhl Maciel1 jornalistamaciel@gmail.com Resumo: este artigo busca problematizar a questão do aborto na obra do jus-filósofo Ronald Dworkin, tendo como alicerce a personificação dos agentes morais e do estado democrático de direito. Para isso, visualizaremos a obra Domínio da Vida, a partir daquilo trabalhado em Império do Direito: personificando indivíduos e sociedade para pré-rogar responsabilidade e…

conferir personalidade ou conferir capacidade para a prática de determinados atos, ele também pode desconsiderar essa mesma personalidade em determinadas situações para certos efeitos. b) Requisitos: Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. c) Tipos: Com relação à desconsideração da personalidade jurídica das sociedades no direito brasileiro, existem duas teorias da…

desconsideração da Personalidade Jurídica permite ao juiz não mais considerar os efeitos da personificação da sociedade para atingir e vincular responsabilidades dos sócios, com o intuito de impedir a consumação de fraudes e abusos cometidos pelos mesmos, desde que causem prejuízos e danos a terceiros, principalmente os credores da empresa. É possível também aplicar a desconsideração inversa ou invertida, onde bens da empresa também poderão ser executados por dividas do sócio…

TEORIA DA EMPRESA QUESTIONÁRIO 01 01-Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. 02-Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que: A sociedade estrangeira autorizada a…

pessoas jurídicas deveriam ter existência distinta dos seus membros. Apesar desta não mais existir tal determinação no atual diploma de 2002, encontra-se em plena utilização, pois permanece a separação patrimonial entre os bens dos sócios e da própria empresa. Ocorre que, os abusos perpetrados pela pessoa jurídica, em nome dessa autonomia foram tamanhos e de maneira tão exacerbada, que levaria a inevitável decadência deste instituto, por sua reiterada utilização como instrumento para…

filantrópica, etc. Tal instituto permite ao juiz não mais considerar os efeitos da personificação da sociedade para atingir e vincular responsabilidades dos sócios, com intuito de impedir a consumação de fraudes e abusos por eles cometidos, desde que causem prejuízos e danos a terceiros, principalmente a credores da empresa. Dessa forma, os bens particulares dos sócios podem responder pelos danos causados a terceiros. Bens da empresa também poderão responder por dívidas dos sócios, por…