A Personificação Da Empresa

responsabilizados ilimitadamente, como os atos praticados em desacordo com a finalidade social da empresa ou atos que ofendem a lei e ao contrato social, por estarem fundamentados em abuso de poder. Assim, para alcançar o objetivo deste trabalho, tornou-se necessário a abordagem, mesmo que superficial, de alguns tópicos como: Evolução histórica do direito empresarial; o novo Código Civil e a Teoria da Empresa, conceitos de empresa e empresário, bem como as espécies deste último,…

a existência de sujeitos de direitos distintos da pessoa humana, como titulares de direitos subjetivos, com individualidade própria, titulares de direitos e deveres com objetivos comuns e específicos. No Brasil, a regulamentação das chamadas empresas e sociedades comerciais se deu em 1850, com a Lei nº 556, intitulada Código Comercial. Regulamentava a profissão do comerciante brasileiro e a sua atuação na atividade mercantil em âmbito nacional ou internacional. COELHO6 diz: O…

tecnologias nas relações cliente-empresa e o aumento da concorrência. Esta última tornou-se cada vez mais apertada e, com isso, os clientes podem dar-se ao luxo de escolher qual será o seu fornecedor ou mudá-lo com um simples clique. Os critérios de escolha dos clientes aparecem sobre diversas razões, desde financeiras até afetivas. É importante que a empresa tenha um relacionamento diferencial com eles. Assim, num mundo cada vez mais concorrencial, o CRM ajuda a empresa a reunir todo o…

tributária passiva plena, pois são imunes a impostos. Não são imunes às taxas e contribuições de melhoria. - Empresas privadas (comerciais, produtoras e industriais) e particulares (pessoas físicas): Têm capacidade tributária passiva plena. - Empresas Públicas e Sociedade de economia mista: Têm capacidade tributária passiva plena, pois se sujeitam ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações tributárias (art. 173, §1º, II da…

deveria preocupar-se especialmente com o processo de escrituração e com as técnicas de registro através dos sistemas de contas, cujo objetivo é sempre o de registrar uma dívida a receber vou a pagar. Os autores também deixaram claro neste capitulo a personificação das contas e o processo de escrituração que é o de débito e crédito e os principais personagens dessa escola foram Benedetto Cotrugli que escreveu um dos primeiros manuscritos que incluiu o sistema de partidas dobradas e Luca…

negócios jurídicos praticados. A desconsideração é medida anômala e excepcional, e deve partir de dois requisitos independentes para aplicação da teoria: Desvio de finalidade e confusão patrimonial, perpetrados através do abuso da estrutura da personificação. Para a correta aplicação do instituto devem ser mesclados os seguintes objetivos: Coibir a fraude, desvio de finalidade da pessoa jurídica, a confusão patrimonial, garantir o direito de receber dos credores e proteger o instituto…

Social nada mais é, do que uma das técnicas mais antiga de se roubar informações importantes de descuidadas, através de uma simples conversa (Virinfo, 2002). As empresas cada vez mais estão sofrendo diferentes tipos de ataques à seus dados, quando se encontra uma solução plausível para determinado problema, outros surgem, por isso as empresas estão dando maior atenção para a modernização de seus equipamentos tecnológicos com diversos mecanismos de segurança, como criptografia (técnica…

intuito de proteger os comerciantes. O CONTRATO COMERCIAL É a combinação entre duas ou mais partes, que se entrelaçam com esse tratado tendo obrigações umas com as outras a cumprir. No caso de uma empresa, o contrato para ser rompido ou encerrado uma ou todas as partes precisam estar de acordo ou a empresa declarar falência. Geralmente um contrato envolve onerosidade. As atividades comerciais em sua maioria necessita de contrato. Como para conseguir mão de obra, tecnologia, terreno,…

teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. R: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Para se considerar empresa precisa-se da prestação de serviço visando fim econômico._______ Questão Objetiva: O Código Civil de 2002 incorpora a Teoria de…

jurídica é a mesma personalidade das pessoas que as integra, ou é diferente? Estas e outras questões serão abordadas no decorre deste trabalho. 2. ORIGEM HISTÓRICA DA DESCONSIDERAÇÃO A importância do fenômeno da personificação e de seus efeitos levou a uma supervalorização da autonomia patrimonial, tida a princípio como não suscetível de afastamento. Erigida como um dogma, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica era sempre prestigiada, e tida como…