A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

Juiz de Direito da __ª Vara da Família e das Sucessões do Foro REGIONAL De santo amaro - SP LEILA DE CASSIA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, auxiliar operacional, portadora da cédula de identidade R.G. nº -7, devidamente inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº residente e domiciliada na rua Professor Antônio Austregesilo, nº 355, Jardim Boa Esperança, S.P., CEP: 05867-000, e LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO ______________________, SP. Processo nº __________________________, brasileiro, ___________________, ______________, portador da Cédula de Identidade RG: ____________ e do CPF ____________ (docs. anexos), residente e domiciliado na _______________________________, bairro: ___________, CEP: ___________, na Cidade e Comarca __________, por seu advogado ______________, vem respeitosamente à presença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP XXX, menor impúbere, de 06 anos de idade, representado neste ato por sua genitora XXXX brasileira, solteira, telefonista, portadora do RG nº XXX e do CPF nº XXXXX, residente e domiciliada à XXXXXXX, por sua procuradora infra-assinada devidamente inscrita na OAB/SP sob o número XXXX e no convênio…

contribuindo sob as mesmas condições, uma vez que houve significativa mudança em sua situação econômica, bem como constituição de nova família. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA DIGITAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS) Por dependência ao Processo n° (0811513-36.2011.8.12.0001) MARQUES SANDRO BARROS, brasileiro, casado, motorista, portador da Cédula de Identidade RG: n° 702.316 SSP/MS e inscrito no CPF sob o n° 653.518.9416-49, (docs. 02 e 03), residente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ___ (NOME), brasileiro, divorciado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº X, inscrito no CPF/MF sob nº X, domiciliado na Rua x, nºx, Bairro x, cidade/uf, CEP: x, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado x, inscrita na OAB/UF sob o nº x, com endereço profissional no endereço X, onde receberá intimações, com fundamento nos artigos…

ESTADUAL DE MONTES CLAROS Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso de Direito Departamento de Direito Público Adjetivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG PROCESSO: 0326211-71.2013.8.13.0433 FARLEY ADRIANE RODRIGUES, brasileiro, casado, pedreiro, filho de Francisco Marques de Castro e Maria Rosa Rodrigues de Castro, inscrito no CPF…

que o mecanismo, criado em função do regime dos bens públicos, não tem se mostrado muito eficaz à realidade brasileira. No caso de Execução de Pensão Alimentícia, é assegurada pela Carta Magna do país em seu Art. 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,...” e em seu Art. 226 diz que a família é à base da sociedade. É certo, porém, que o conceito estrutural de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara da Família e das Sucessões da Comarca de -----------, Estado de São Paulo. ------------------------------------, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n º -----------, inscrito no CPF sob nº -----------, residente e domiciliado na Rua ----, nº ----------, Bairro --------------, nesta cidade e Comarca de -------------, Estado de São Paulo, por…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. (doze linhas) Processo nº 000 JOCA DE AUGUSTO, brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado à Rua blablabla, nº 00, Jardim Supremo, nesta cidade, portador da cédulade identidade RG nº 000.000 SSP-MS e CPF nº 000.000.000-00, nos autos da Ação de Execução de Alimentos, que lhe promove seus filhos CHIQUINHA SOUSA e CHAVES DE LIMA, a primeira assistida e o segundo representado por…

SENHOR DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Proc. nº 0344.08.038456-8 Secretaria 2ª Vara Cível JOSÉ FINITO, neste ato aqui denominado Requerido, ora Contestante e já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS. Vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores que a esta subscreve e dentro do prazo legal estabelecido pelo Art. 297 do Código de Processo Civil Brasileiro, ofertar…