A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ªVARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOROCABA-SP. URGENTE xxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, nascida aos 22 dias do mês de novembro de 2001, neste ato representada por sua genitora Sra. xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, maior, assistente financeiro, portadora da cédula de identidade Rg. nº xx.xxx.xxx-x-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, ambas residentes e domiciliadas na Rua Isis de Camargo Barros Martins,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DO FORO REGIONAL DE XXXXXXX - ESTADO DO XXXXXXXX. Distribuição por dependência aos autos n. XXXX/XXXX XXXXXXXXXXX (exequente1), brasileira, menor impúbere, representada por sua mãe XXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, auxiliar de procuração, portadora do documento de identidade RG n. XXXXXX SSP, inscrita no CPF/MF sob n. XXXXXX e XXXXXX (exequente2), brasileiro, solteiro, portador do RG sob o n.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....................... – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ............................. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO/CONEXÃO À Ação Revisional de Prestação de Alimentos n.º ........................................ ....................................., brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º ........................ – SSP/ES, inscrito no CPF sob o n.º ........................,

investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da Pensão Alimentícia: Pagamento de Pensão Alimentícia para filhos menores de acordo com a Lei n° 5.478/1968 de Ação de Alimentos em seus variados aspectos, visto que está expressa na Constituição Magna, a previsão legal de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à alimentação, inclusive normas de proteção,…

JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL/FAMÍLIA DA CAPITAL FULANO DE TAL, brasileiro, alagoano, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o número 0000, portador do Registro Geral nº 0000SSP/AL, residente e domiciliado na Travessa Bonfim, nº 6, no bairro do Jatiúca, Maceió/ AL, CEP.: 57040-225, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), ,vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – SÃO PAULO Nome da EXEQUENTE, brasileira, , menor impúbere, representada por sua genitora, Nome representante processual, brasileira, profissão, estado civil, portadora da Carteira de Identidade nº inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na (endereço completo) cidade de Ribeirão Preto – SP, vem, respeitosamente, à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15A. VARA DE FAMÍLIA DE FORTALEZA – CEARÁ. (Distribuição por dependência – Proc. nº 2003.02.3068-9) (URGÊNCIA) * EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Gratuidade Judicial) Qualificação, brasileiros, solteiros, menores impúberes, 08 (oito) e 03 (três) anos, respectivamente, legalmente representados por sua genitora ANGELINE SOCORRO MAGALHÃES LIMA DE MELO, brasileira, separada judicialmente, residente e…

EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES – SP. ­­­-FULANO DE TAL, brasileiro, convive em união estável, encarregado de logística, portador da Cédula de Identidade RG nº. 00000000, expedida por SSP/MG, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Fulano de Tal, nº 000, Jardim de Tal – cidade de tal, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem RESPEITOSAMENTE à presença…

FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DE DIREITO(não consigo alinhar ele) Curso: Direito - Disciplina: Projeto de Monografia Período: 8º - Semestre: 2º / 2012 Professor Ms.: Jurandir Marques Silva Júnior (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS SORAIA CAMARGOS SOUZA DIVINÓPOLIS 2012 FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DE DIREITO (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Projeto de Pesquisa para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________________. Autos em apenso ao processo n.º FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade sob o n.º XXXXXX SDS/PE e CPF n.º XXX.XXX.XXX.-XX, residente e domiciliado na Avenida ..., número ..., bairro de ..., em , CEP n.º ..., por suas advogadas que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), devidamente constituídas conforme mandato incluso, com…