A Pelo Princípio Da Abstração Os Direitos Decorrentes D

Elementos do salário e Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito de salário e remuneração O art. 457 da CLT não define remuneração ou salário, apenas enuncia os elementos que o integram, pois utiliza a expressão “compreendem-se na remuneração do empregado...”. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrente do contrato de…

DISCIPLINA Direito Empresarial PARTICIPANTES RA 6500260879 RA 6572292349 RA 6238207491 RA 6506263605 RA 6579308539 TEMA “Novo Direito Empresarial“ TUTORA PRESENCIAL Prof.ª. Heila Elisa Dias de Góis Vieira Sorocaba 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este projeto tem como finalidade o estudo da transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como as consequências desta. Sabendo que a teoria da atividade empresarial é relativamente nova para…

RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Essencialidade de instrumento representativo de obrigação. Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à sua extensão (o valor da indenização devida), esta pode ser representada por um título de crédito – cheque, nota promissória ou letra de câmbio, no caso. De um lado, o título de crédito possibilita uma

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO Aracaju 2011 FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

Direito Penal. Conceito – Conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. O direito penal é ciência cultural (dever ser), normativa (porque tem a finalidade de estudar a norma), finalista (porque atua na proteção da sociedade e dos bens jurídicos fundamentais),…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PARTE I SUMÁRIO I. CONSTITUIÇÃO 1. CONCEITO 3 2. CLASSIFICAÇÃO 4 3. ELEMENTOS 5 4. HISTÓRICO 6 5. PODER CONSTITUINTE 7 6. EMENDA CONSTITUCIONAL 9 7. MEDIDA PROVISÓRIA 11 8. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 13 9. HERMENÊutica 21 10. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 25 II. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1. TrIPARTIÇÃO DE PODERES – TEORIA GERAL 27 2. DIVISÃO ESPACIAL DO PODER – FORMA DE ESTADO 28 3. PODER EXECUTIVO 31 4. PODER LEGISLATIVO…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos TAGUATINGA/DF Introdução O presente documento tem como propósito aprimorar nossos conhecimentos, em questão a legislação que regulariza as atividades comerciais, consumo, contratos comercias,…

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ALUNOS: TUTORA PRESENCIAL: DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL POLO SOBRAL-CE - IEDUCARE Sobral-ce 29 de Novembro 2013 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos mostrar os conceitos sobre Direito Empresarial, onde estaremos demonstrando o que foi absorvido dentro das atividades propostas. …

1. INTRODUÇÃO: Uma espécie normativa não pode ser sancionada sem antes ter “percorrido” o processo legislativo, sendo que este é uma exigência para que a normativa tenha validade, desta forma todas as espécies normativas são decorrentes da Constituição, isso pode ser observado no artigo 59 da CF/88 que prevê a elaboração de emendas a Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos e resoluções. As espécies normativas são aquelas que…

1.3 Nexo de Causalidade 9 4.1.4 Existência Real de Dano 10 4.1.5 Culpa do Agente 10 4.1.5.1 Modalidades de Culpa 10 4.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 10 4.3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 10 5.1 RECONHECIMENTO E EFEITOS DO ABUSO DE DIREITO 10 5.2 MODALIDADE ESPECIFICAS DE ATOS ABUSIVOS 10 5.2.1 A Proibição de Comportamento Contraditório (venire contra factum proprium) 10 5.2.2 A Supressio (Verwirkung) e a Surrectio (Erwirkung) 10 5.2.3 O tu quoque 10 5.2.4 O Duty to…